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CONFLITOS BIOÉTICOS FRENTE À INTERRUPÇÃO PROVOCADA DA GRAVIDEZ – Perspectivas
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CONFLITOS BIOÉTICOS FRENTE À INTERRUPÇÃO PROVOCADA DA GRAVIDEZ

Criselle Tenorio Santos et al.

Criselle Tenório Santos1

Gerson Odilon Pereira2

Rodrigo Santana de Luna Batista3

Sophia Costa Tavares de Paula Baptista4

Yanka Maria Leite Santos5

Introdução: A interrupção provocada da gravidez, ou aborto induzido, sempre foi, e acentuou-se nos últimos anos, uma polêmica diante de sua complexidade ao se analisar os diferentes aspectos, estes envolvidos em diversos campos como os de cunho religioso, jurídico e médico. No Brasil, mesmo com a sua proibição legal, na maioria dos casos, como afirma os art. 124 a 127 do Código Penal, o número de procedimentos abortivos realizados clandestinamente ainda é alto, o que nos remete a necessidade de se analisar o tema diante de âmbitos respeitáveis, como a bioética, visando à proteção da dignidade da pessoa humana. Metodologia: O presente trabalho baseou-se em revisão bibliográfica a partir dos livros dos principais autores no campo da bioética, bem como utilizou bases de dados para pesquisar artigos científicos como PubMed e BVS. Marco conceitual: Os autores deteram-se aos quatro princípios bioéticos para compreenderem o tema diante de seus aspectos. O principio da justiça é sinônimo de equidade, ou seja, a manifestação do senso de justiça de forma imparcial, impossibilitando quaisquer distinções em etnia, religião ou ideologia; já o princípio da beneficência estabelece a obrigação moral de agir em benefício dos outros. Nesse sentido, o princípio do respeito à autonomia está relacionado à capacidade de alguém agir livremente de acordo com suas convicções, sem interferências externas, e o princípio da não maleficência está contido na máxima da ética médica “Primum non nocere”- primeiramente, ou acima de tudo, não causar danos. Resultados: De acordo com o art. 2 do Código Civil, o nascituro possui seus direitos resguardados, assumindo ser ele futuramente possuidor dos direitos personalíssimos. Sendo a bioética fonte direcionadora de conhecimento, neste caso, ela propõe em seus princípios esses mesmos para o nascituro. Consequentemente, eles sempre sobrepõem-se à autonomia da mãe – com exceção dos casos pressupostos em lei – e aplica-se os demais princípios cada um em suas diferentes formas de atuação. Conclusão: Conclui-se que o direito à vida fundamental do homem deve ser respeitado sob diversos aspectos, entre eles os princípios bioéticos com destaque, nesse caso, para a beneficência e a não maleficência, diante do bom senso, para garantir a todo ser humano seus direitos da personalidade.
1 Graduanda do curso de Medicina do Centro Universitário Tiradentes- UNIT de Maceió- AL.
2 Especialista em Medicina Legal, Especialista em Medicina do Trabalho, Doutorando em Bioética
pela Universidade do Porto e Professor do curso de Medicina do Centro Universitário TiradentesUNIT de Maceió- AL.
3 Graduando do curso de Medicina do Centro Universitário Tiradentes- UNIT de Maceió- AL.
4 Graduanda do curso de Direito do Centro Universitário de Maceió- CESMAC.
5 Graduanda do curso de Medicina do Centro Universitário Tiradentes- UNIT de Maceió- AL.

REFERÊNCIAS
Proteção do nascituro no Código Civil. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 19, n. 3895, 1 mar. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/26501>. Acesso em: 31 jul. 2016. BRASIL. Código Civil – Lei 10402/02. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br/topicos/10731219/artigo-2-da-lei-n-10406-de-10-dejaneiro-de-2002>. Acesso em: 31 jul. 2016. BRASIL.

Código Penal – Decreto-Lei 2848/40. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm>. Acesso em: 30 jul. 2016.

Criselle Tenorio Santos et al.


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