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APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POST MORTEM NO IML ESTÁCIO DE LIMA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2015 – Perspectivas
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APLICAÇÃO DOS MÉTODOS DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA POST MORTEM NO IML ESTÁCIO DE LIMA NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2011 A DEZEMBRO DE 2015

Andrade L. Aplicação dos métodos de identificação humana post mortem no IML Estácio de Lima no período de janeiro de 2011 a dezembro de 2015. Perspec Medicina Legal Per Med. 2017; 4. Disponível em: http://perspectivas.med.br/2017/10/aplicacao-dos-metodos-de-identificacao-humana-post-mortem-no-iml-estacio-de-lima-no-periodo-de-janeiro-de-2011-a-dezembro-de-2015-2

Projeto de pesquisa aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Fund. Universitária de Ciências da Saúde / Escola de Ciências Médicas de Alagoas, sob o parecer/registro/cadastro número 1.482.328, registrado no SISNEP sob o número 51059415.0.0000.5011, contemplado pela bolsa de pesquisa da instituição/programa Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL. Os autores informam a inexistência de conflito de interesse na realização desta pesquisa.

APPLICATION OF POST MORTEM HUMAN IDENTIFICATION METHODS, IN THE LMI ESTÁCIO DE LIMA, IN THE PERIOD OF JANUARY 2011 TO DECEMBER 2015

 

Ana Paula Cavalcante Carneiro (1)

Lara de Menezes Andrade (2)

Felipe José de Oliveira Fraga (2)

Maria Luisa Duarte (2)

(1) Instituto Médico Legal Estácio de Lima, Maceió-AL, Brasil.
(2) Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, Maceió-AL, Brasil.
laradma@hotmail.com

RESUMO

A identidade é o conjunto de caracteres físicos, funcionais e psíquicos, patológicos ou não, que conferem ao indivíduo características únicas. É um elenco de atributos que torna alguém ou alguma coisa igual apenas a si próprio. A Identificação Humana baseia-se no uso de técnicas especiais para determinar a identidade de alguém. Os métodos de identificação dividem-se em primários (Necropapiloscopia, Análise de DNA e Odontologia Legal) e secundários (reconhecimento facial, roupas, próteses e outros), podendo estes ser utilizados de forma combinada ou separadamente.  Esse processo possui grande valor para a dinâmica de um serviço médico-legal, uma vez que é comum a chegada de cadáveres não-identificados, muitas vezes putrefeitos, mutilados, carbonizados ou esqueletizados. Este artigo teve como objetivo quantificar e comparar os principais métodos de identificação post mortem segundo as variáveis epidemiológicas e estruturais, identificando técnicas, custos e dificuldades. Trata-se de um estudo transversal do tipo observacional, realizado no IML Estácio de Lima – Maceió /AL em um período de cinco anos. Foram utilizadas as informações presentes nas fichas de cadáveres que deram entrada no serviço como não-identificados no período citado. Avaliaram-se 1346 fichas, que representaram 980 cadáveres liberados por meio de reconhecimento, 67 identificados por meios primários de identificação e 299 permaneceram não-identificados. Observou-se uma utilização aquém do esperado dos métodos científicos, em sua maioria, devido a dificuldades técnicas para a aplicação do método ou por questões relacionadas ao custo financeiro. Verifica-se uma necessidade maior de investimento no serviço e  padronização dos dados ante mortem que possam auxiliar no processo de identificação.

Palavras-chave: Medicina legal, antropologia forense, identificação de vítimas, identificação post mortem, odontologia legal, impressões digitais de DNA.

 

ABSTRACT

Identity is the set of physical, functional and psychic characters, pathological or not, which give the individual unique characteristics. It is a group of attributes that makes someone or something unlike any other. Human Identification is based on the use of special techniques to determine one’s identity. The methods of identification are classified in primary (Necropapiloscopy, DNA Analysis and Legal Dentistry) and secondary (facial recognition, clothes, prostheses and others), which can be used in combination or separately. This process has great value for the dynamics of a medical-legal service, since the arrival of unidentified corpses, often putrefied, mutilated, charred or skeletonized, is usual. This article aims to quantify and compare the main methods of post mortem identification according to epidemiological and structural variables, identifying techniques, costs and difficulties. This is a cross-sectional observational study, carried out at the IML Estácio de Lima – Maceió / AL, over a period of five years. Information on the records of corpses that entered the service as “unidentified” was used in the mentioned period. A total of 1,346 records were evaluated, representing 980 bodies released by means of recognition, 67 identified by primary means of identification and 299 remaining unidentified. A lower than expected use of scientific methods was observed, mostly due to technical difficulties in applying the method or cost considerations. There is a greater need for investment in the service and standardization of ante-mortem data that may assist in the identification process.

1. INTRODUÇÃO

Faz-se necessário diferenciar Identidade, Identificação e Reconhecimento. A identidade, de forma objetiva, é aquela que permite afirmar que determinada pessoa é ela mesma por meio de elementos positivos e mais ou menos perenes que a distingue das demais. A identificação é o processo pelo qual se determina a identidade de uma pessoa, enquanto o reconhecimento significa apenas o ato de certificar-se, é a afirmação laica, de parente ou conhecido, sobre alguém que se diz conhecer ou de sua convivência (1). A identificação pode ser baseada na comparação entre características conhecidas de um indivíduo (dados ante mortem) com características descobertas de um corpo desconhecido (dados post mortem) (2).

A realização dos processos de Identificação Humana é imprescindível na Ciência Forense, por razões legais e humanitárias, sendo com bastante frequência iniciada antes mesmo de se determinar a causa da morte. Muitos indivíduos são vítimas de homicídios ou encontram-se desaparecidos e a investigação desses casos depende primeiramente da correta identificação. Assim, o processo de identificação passou a ser considerado parte essencial da autópsia forense. Métodos rotineiros incluem reconhecimento visual de vestimentas, de objetos pessoais e de impressões digitais, análises de DNA, bem como investigação médica, esquelética, sorológica, de cabelos e dentes, peculiaridades morfológicas da dentição (3) entre outros.

A identificação forense do vivo ou falecido pode ser um trabalho árduo, mas é abrangente, envolvendo os esforços coordenados de uma equipe multidisciplinar, empregando diversas técnicas e métodos acessórios (4). Os meios de identificação primários e mais confiáveis são a análise de impressões digitais, a análise odontológica comparativa e estudo do perfil de DNA. Os meios secundários de identificação incluem a descrição pessoal, os dados médicos, assim como as evidências e roupas encontradas no corpo. Estes servem para reforçar a identificação estabelecida por outros meios, e geralmente por si só não são suficientes para certificá-la (5).

Quanto à escolha do método de identificação humana, deve sempre prevalecer o bom senso investigativo. O importante a considerar nesse momento é o estado do cadáver (putrefeito? carbonizado? esqueletizado? mumificado?) e o custo, a praticidade e a viabilidade do método possível. Os principais métodos de identificação humana possuem vantagens e limitações, dependendo do caso, eles podem se complementar ou reforçar um ao outro (6). No entanto, todos os métodos de identificação, isolados ou combinados entre si, têm o objetivo de, através dos dados obtidos e devidamente tabulados, viabilizar o processo de identificação. O objetivo é tão só a busca da verdade real (7).

 

1.1 ODONTOLOGIA LEGAL

Um dentista forense carrega uma responsabilidade considerável, uma vez que, com frequência, sua opinião científica faz-se necessária quando todos os outros caminhos de identificação se esgotaram. Em muitos casos, os dentes são os únicos restos humanos preservados, representando o único meio de identificação, e nesse caso, o processo final pode depender da correspondência odontológica específica dos dados dentários ante mortem e post mortem (2).

As estruturas e traços únicos dos dentes humanos e maxilares prontamente se prestam para a identificação de vítimas vivas ou falecidas. Os dados odontológicos podem ser recuperados e registrados no momento do exame post mortem e comparados aos dados ante mortem fornecidos por dentistas generalistas e / ou especialistas que trataram a vítima durante a vida. Os dentes estão bem protegidos na cavidade oral e são capazes de suportar muitas influências externas, próximas ou algum tempo após a morte, mantendo as características dentárias acessíveis, tais como aquelas oriundas de procedimentos odontológicos, como coroas restaurativas e estéticas, tratamentos de canal radicular e próteses dentárias, todas feitas sob medida para cada indivíduo, além de traços anatômicos e morfológicos quando não houve o tratamento, mas que também servem para comparação com a finalidade de identificação (5).

Além de oferecer meios de comparação para o processo investigativo, a cavidade oral é uma fonte rica e não-invasiva de DNA, podendo ser usada para identificação de indivíduos através da comparação genética (8).

 

1.2 NECROPAPILOSCOPIA

O termo papiloscopia é relativo à “papila” e, erroneamente, se refere às estruturas responsáveis pela formação dos desenhos característicos nas superfícies palmares e plantares. Essas estruturas, corretamente denominadas de cristas de fricção, estão presentes na superfície da pele e são formadas por dobras de tecido epitelial (9). A datiloscopia aplicada para a identificação post mortem é denominada no Brasil de necropapiloscopia (10).

Em 1903, o sistema Vucetich, baseado na Ciência Papiloscópica, ou seja, a partir da coleta, classificação e confronto de impressões digitais, é adotado no Brasil, constituindo-se no método mais barato, seguro e prático de identificação humana reconhecido pela legislação brasileira (10).

Os bancos de dados periciais civis e criminais dispensam a apresentação de padrões de comparação por terceiros, já que o registro padrão encontra-se arquivado e disponível. Assim, a partir de algoritmos formados pela disposição dos pontos característicos de cada impressão e da identificação das regiões do delta e do núcleo, tornou-se possível a pesquisa de forma automatizada por padrões papiloscópicos (11).

Esse método de identificação pode ser aplicado buscando a identificação de corpos cadavéricos nas mais variadas fases dos fenômenos transformativos, sejam destrutivos, como autólise, putrefação e maceração ou conservadores, como saponificação, mumificação, corificação e petrificação (9,10). Cada vez mais a necropapiloscopia tem ganhado importância, pois traz resultados positivos e conclusivos de forma mais célere, sendo, portanto, um eficiente método primário de identificação, inclusive nos acidentes de massa (5).

 

1.3 ANÁLISE DE DNA

A revolução causada em 1953 por Watson e Crick, que descobriram a estrutura de dupla hélice do DNA, levou a mudanças importantes em quase todos os campos da ciência. Esta descoberta foi a base para o desenvolvimento de técnicas que permitem caracterizar a individualidade de cada pessoa com base na sequência de DNA (12).

A análise do DNA é única na sua habilidade de fornecer informações de identidade a partir de qualquer tipo de tecido, como tecido ósseo, bulbo capilar, amostra de biópsia, saliva, sangue e outros, podendo variar em quantidade e qualidade do DNA extraído de cada tecido (13,12).

Este método requer uma amostra ou fonte, podendo utilizar-se perfis de familiares ou amostras extraídas da própria vítima ou de seus objetos de uso pessoal; trata-se do único método de identificação primário independente da comparação direta (impressões digitais e arquivos dentais) (15,5).

As técnicas de análise de DNA também podem ser usadas em combinação com outros métodos utilizados na identificação de vítimas (15), sendo essa associação crucial em acidentes em que a fragmentação corpórea é severa (13).

 

2. MATERIAL E MÉTODO

Foi realizado um estudo transversal, do tipo observacional, de caráter predominantemente descritivo. Foram coletadas as informações das fichas dos cadáveres admitidos na instituição, sem identificação prévia, no período de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015. Os dados foram extraídos das fichas por meio do preenchimento de um protocolo de coleta de dados, que abordou as seguintes variáveis: gênero, faixa etária, informação do histórico (local que o cadáver foi encontrado), causa da morte, instrumento ou meio causador da morte, transformação cadavérica, uso de método identificação primário e secundário (formas de reconhecimento).

As informações colhidas foram posteriormente armazenadas em um banco de dados desenvolvido especificamente para esta finalidade, por meio do Microsoft Excel, abordando as variáveis propostas. Ao todo, foram analisadas 1.346 fichas, sendo excluídas do estudo aquelas que se encontravam incompletas.

 

3. RESULTADOS

Foram analisadas 1.346 fichas cadavéricas, correspondentes aos cadáveres que deram entrada no Instituto Médico Legal descritos como não-identificados, durante o período de Janeiro de 2011 a Dezembro de 2015. Desse total, 980 (72,8%) cadáveres foram reconhecidos e liberados através da utilização de métodos secundários de identificação, 67 (4,9%) foram identificados através de métodos primários e 299 (22,2%) permaneceram não-identificados (Tabela 1). Evidenciou-se a prevalência da Necropapiloscopia como principal método primário de identificação, correspondendo a 65,6%, a análise de DNA foi utilizada em 19,4% dos casos, já a Odontologia Legal foi responsável por 14,9% das identificações (Tabela 2).

Os cadáveres íntegros (que não apresentavam fenômeno transformativo visível) corresponderam a 82,91% do total e essa classe predominou tanto entre os identificados quanto os não-identificados. Seguido pelos cadáveres em putrefação (10,9%), os esqueletizados (3,4%) e os carbonizados (1,7%). As demais classes corresponderam a menos de 1% da amostra (Tabela 3).

Correlacionando o método de identificação primário com o estado transformativo, foi visto que, nos cadáveres que não apresentavam estado transformativo visível, prevaleceu o uso da Necropapiloscopia (79,55%). Naqueles carbonizados, foi utilizada a Odontologia Legal com maior frequência (30%), e já nos que se encontravam esqueletizados, o método mais eficaz foi a análise de DNA (15,38%). Por fim, nos cadáveres em estado de putrefação, tiveram a mesma prevalência do uso do DNA e da Odontologia legal (Tabela 4).

A faixa etária mais prevalente nos cadáveres observados foi dos 20 a 39 anos (59,5%), sendo menos frequente a faixa dos pré-escolares e recém-nascidos (1,11%). O segundo maior grupo foi dos adolescentes (17%). Com relação às faixas de 40 a 59 anos e maiores que 60, os valores encontrados foram de 11,5% e 2,8% respectivamente (Tabela 5).

AMOSTRA n %
Reconhecidos 980 72,81
Identificados 67 4,98
Não-identificados 299 22,21
Total 1346 100
Tab. 1: Fichas cadavéricas que deram entrada no IML Estácio de Lima – Maceió/Al
IDENTIFICADOS n %
Necropapiloscopia 44 65,67
Análise de DNA 13 19,40
Odontologia legal 10 14,93
Total 67 100
Tab. 2: Métodos de identificação primários utilizados nos cadáveres que foram identificados (2011 – 2015)
ESTADO TRANSFORMATIVO AMOSTRA NIS IDENTIFICADOS
n % n % n %
Carbonização 24 1,78 7 2,34 7 10,45
Esqueletização 46 3,42 32 10,70 7 10,45
Maceração 6 0,45 4 1,34 0 0,00
Mumificação 1 0,07 0 0,00 0 0,00
Putrefação 147 10,92 61 20,40 14 20,90
Saponificação 6 0,45 4 1,34 0 0,00
Não visível 1116 82,91 191 63,88 39 58,21
Total: 1346 100 299 100 67 100
Tab. 3: Estados transformativos encontrados com relação ao total de cadáveres, aos não-identificados e aos identificados por métodos primários (2011 – 2015)
ESTADO

TRANSFORMATIVO

DNA ODONTO PAPILO
n % n % N %
Não visível 1 7,69 3 30 35 79,55
Putrefação 4 30,77 3 30 7 15,91
Carbonização 2 15,38 3 30 2 4,55
Esqueletização 6 46,15 1 10 0 0,00
Total: 13 100 10 100 44 100
Tab. 4: Relação do estado transformativo com o método primário de identificação (2011 – 2015)
FAIXA ETÁRIA AMOSTRA NIS IDENTIFICADOS
n % n % n %
0 a 10 15 1,11 9 3,01 0 0
11 a 19 230 17,09 2 0,67 6 8,96
20 a 39 802 59,58 173 57,86 43 64,18
40 a 59 155 11,52 6 2,01 14 20,90
> 60 38 2,82 4 1,34 4 5,97
IND 106 7,88 105 35,12 0 0
Total:
1346
100
299
100
67
100
Tab. 5: Faixas etárias encontradas com relação ao total de cadáveres, aos não-identificados e aos identificados por métodos primários (2011 – 2015)

4. DISCUSSÃO

Constatou-se que, dos 1.346 cadáveres, previamente sem identificação, 72,81% (tabela 1) foram identificados por familiares através do reconhecimento facial, de objetos pessoais ou de tatuagens. Assim, de forma empírica, por meio do “reconhecimento”, corpos são liberados sem segurança, colocando a verdadeira “identificação”, com base científica, em segundo plano (10). Deve-se lembrar que o reconhecimento é um processo subjetivo, susceptível a erros, de caráter intencional ou não, que deve sempre ser seguido de um processo científico de identificação (16), enquanto a identificação é entendida como um processo ou conjunto de processos destinados a estabelecer a identidade de uma pessoa, usando para tal, técnicas específicas, métodos consagrados cientificamente (10).

A Odontologia Legal representou um total de 19,4% dos casos (tabela 2) em que foram realizados método de identificação primário. Um valor um pouco abaixo do esperado, mas justificado muitas vezes pela amostra inadequada como meio comparativo ou pelos poucos dados odontológicos prévios fornecidos ao serviço. A identificação humana pelo exame dos arcos dentários é plenamente confiável e acessível, desde que exista material adequado para confronto (elementos dentários no cadáver e prontuário odontológico) (17).

O processo de identificação torna-se mais difícil quando inexistem documentações produzidas em vida, destacando-se os prontuários odontológicos. O cirurgião-dentista deve utilizar qualquer recurso no intuito de registrar suas atividades diárias (18), apresentar informações relativas aos pacientes tratados com conteúdo e coesão, além de redigir todo e qualquer documento de forma legível e sem rasuras (19), registrando e arquivando adequadamente no prontuário odontológico. Desse modo, além de cumprir sua obrigação ética, o profissional que está atento ao registro adequado de dados obtidos em decorrência dos tratamentos odontológicos ainda contribui ou mesmo possibilita que determinadas questões legais sejam solucionadas, como nos casos de identificação humana (20).

Na maioria dos casos em que os corpos se encontram decompostos, esqueletizados, fragmentados, queimados ou mutilados por qualquer outra razão, é extremamente comum a dentição estar intacta e fornecer informações preciosas para o processo de identificação (21). No entanto, nos cadáveres esqueletizados, tal exame correspondeu a apenas 10% das identificações (tabela 4), o que poderia estar relacionado com a falta das condições descritas nos parágrafos anteriores. Analisando especificamente os cadáveres encontrados carbonizados, observamos que o método mais utilizado foi a comparação dos arcos dentários com a documentação odontológica, representando 30% do total (tabela 4).

Neste tipo específico de estado transformativo, o exame odontolegal se torna mais viável mesmo quando comparado com outro de mesma confiabilidade, tal como a análise de DNA, pois aqui se destacam características como custo, tempo e logística necessários para a realização da técnica (22). Nestes pontos, a análise odontológica se mostra superior, pois é efetiva, apresenta baixo custo e boa margem de segurança, uma vez que trabalha com caracteres altamente individualizadores (6).

A necropapiloscopia destacou-se como o método científico mais utilizado, respondendo por 65,67% (tabela 2) do total de identificações. Por tratar-se de um estado do Nordeste brasileiro, com recursos geralmente escassos, é mister valorizar técnicas menos onerosas e que podem ser usadas em larga escala. A perícia necropapiloscópica se destaca pelo melhor custo-benefício, pela sua praticidade operacional, por seu baixo custo e por permitir altos níveis de confiabilidade (11).

Do total de cadáveres identificados através da papiloscopia, a técnica foi útil especialmente para aqueles que não apresentavam transformação cadavérica visível, cerca de 79,55%, e para aqueles putrefeitos, 15,9% (tabela 4). Foi possível identificar apenas dois cadáveres (4,55%) carbonizados através dessa técnica e, quanto aos esqueletizados, sabe-se que não é possível identificá-los através deste método. Logo, apesar de suas vantagens, seu uso foi limitado, uma vez que é necessário que as pregas digitais estejam presentes e em condições de reprodutibilidade (6).

A análise do DNA foi responsável pela identificação de apenas treze cadáveres no período de cinco anos, correspondendo a 19,4% (tabela 2) daqueles que usaram método primário de identificação. Esta técnica, apesar de proporcionar resultados muito precisos e com extrema aceitação jurídica (17), é mais dispendiosa e demorada, podendo gerar atraso na conclusão do laudo e, por óbvio, aumenta a espera da família para as cerimônias fúnebres, essenciais em nossa cultura (23). Foi possível identificar corpos através deste método em todos os estados transformativos, destacando-se a esqueletização com 46,15% (tabela 4), a putrefação com 30,77%, além da carbonização 15,38% e quando íntegro, com 7,69%. Isto foi possível porque a análise do DNA quase independe do estado em que o cadáver se encontra (6). Mesmo diante da grande eficácia, ainda não faz parte da grande maioria dos setores de identificação do país, pois o custo ainda é elevado para se tornar um exame rotineiro (17).

No período pesquisado, destaca-se a presença de 299 cadáveres que permaneceram sem identificação, correspondendo a 22% da amostra (tabela 1). Embora tenhamos mais de 70% dos cadáveres liberados por meio de reconhecimento, a utilização de métodos primários de identificação correspondeu a menos de 5% do total. Dessa maneira, apesar dos empecilhos que cada método traz na sua execução, ainda verificamos uma subutilização dos mesmos, e isto pode repercutir em diferentes situações sociais e jurídicas.

A identificação de cadáveres é essencial para garantir a segurança jurídica no preenchimento da declaração de óbito e, em casos de corpos de identidade ignorada, permite que os órgãos de segurança pública informem o falecimento de um cidadão aos seus familiares. Esta identificação, na esfera civil, entre outros fatores, resguarda a titularidade para o direito de sucessão e, na esfera penal, em se tratando de um provável autor de crime, permite averiguar a extinção da punibilidade. Ou ainda, em caso de uma provável vítima de crime violento, o estabelecimento da sua identidade propicia o desencadeamento da investigação policial (9).

 

5. CONCLUSÃO

A partir desse estudo podemos constatar que, apesar do avanço do conhecimento e do desenvolvimento de novas tecnologias, a maioria dos cadáveres ainda é liberada a partir do reconhecimento, sem comprovação científica da identidade. A necropapiloscopia foi a técnica mais utilizada, obtendo melhores resultados para cadáveres íntegros e putrefeitos. A Odontologia Legal, apesar de ser mais acessível que a análise de DNA, demonstrou ser subutilizada devido à dificuldade de obtenção de dados odontológicos ante mortem para comparação. Já a análise de DNA, a despeito de apresentar resultados precisos e com grande valor legal, teve seu uso limitado pela dificuldade de acesso a essa tecnologia.

Emerge-se a necessidade de mais investimentos nesta importante área da Antropologia Forense. Através do estabelecimento de parcerias com laboratórios ou universidades pode-se facilitar o acesso à tecnologia de análise de DNA. Além disso, é cabível a conscientização dos cirurgiões-dentistas para a melhor elaboração e arquivamento dos prontuários, contribuindo sobremaneira para a resolução de demandas cíveis e penais.

Artigo impresso em: 2017-11-24 23:40:40


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  6. Gruber J, Kameyama, MM. O papel da Radiologia em Odontologia Legal. Odontol. Bras. 2001, 15(3): 263-268.   Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151774912001000300014&lng=en&nrm=isso.
  7. Silva RF, Júnior ED, Pereira SDR, Almeida SM, Oliveira RN. Identificação de cadáver carbonizado utilizando documentação odontológica. Rev. odonto ciênc. 2008;23(1):90-93. Disponível: http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index. php/fo/article/viewFile/1245/2881
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Ana Paula Cavalcante Carneiro

Lara de Menezes Andrade

Felipe Jose de Oliveira Fraga

Maria Luisa Duarte



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