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RETRATO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO IML DE CUIABÁ E REGIÃO – Perspectivas
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RETRATO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO IML DE CUIABÁ E REGIÃO

Muller Santos R. Retrato da violência contra crianças e adolescentes atendidas no iml de cuiabá e região. Perspec Medicina Legal Pericias Med. 2017; 4.

PORTRAIT OF VIOLENCE AGAINST CHILDREN AND ADOLESCENTS ATTENDED IN THE MLI OF CUIABÁ AND REGION

 

Paulo Luiz Nogueira (1)

Giovanna Lemos Naia (2)

Pedro Henrique Rezende da Fonseca (3)

Rafael Müller Santos (4)

Renan Souza Peaguda (5)

Maristela da Silva Andreoni (6)

(1) Mestre em cirurgia, nutrição e metabolismo. Coordenador do curso de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Av. Dom Orlando Chaves, nº 2655, Cristo Rei, Várzea Grande – MT. (65) 3688-6007. coordenacao.medicina@univag.edu.br
(2) Acadêmica de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Rua Estevão de Mendonça, nº 288, Goiabeiras, Cuiabá – MT. (65) 999261078. gicalemosnaia@hotmail.com
(3) Acadêmico de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Av. um, condomínio Villa Univérsia, Várzea Grande – MT. (65) 993066744. pedrorezendefonseca@hotmail.com
(4) Acadêmico de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Travessa Afonso Pena, nº 2170, condomínio Miguel Sutil, Cuiabá – MT. (65) 992393003. rafh_muller@hotmail.com
(5) Acadêmico de medicina do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Rua São Francisco de Assis, n 175, Centro, Várzea Grande – MT. (65) 999813564 renansp88@hotmail.com
(6) Médica legista. Professora do Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Av. Dom Orlando Chaves, nº 2655, Cristo Rei, Várzea Grande – MT. (65) 3688-6007. maristela.andreoni@gmail.com

 

RESUMO

Apesar de todas as medidas restritivas e cada vez mais contundentes ao combate da violência contra a criança e ao adolescente, observa-se um número crescente de casos de vítimas fragilizadas física e psicologicamente inclusive com sequelas duradouras deixadas pelo agressor. O Instituto Médico Legal presta atendimento as vítimas com objetivo de descrever minuciosamente esses vestígios de violência atendendo a legislação penal (Código Processo Penal (CPP)- artigo 158) para produção do laudo de lesão corporal, documento valioso e indispensável ao inquérito policial. Dessa forma, conhecer os dados epidemiológicos dessas vítimas de violência atendidas no Instituto é fundamental para estabelecer medidas de segurança e criar novos programas de combate a esse crime e repressão dos criminosos.
Palavras chave: violência contra crianças e adolescentes; IML; epidemiologia

 

ABSTRACT

Despite all the increasingly restrictive and forceful measures to combat violence against children and adolescents, there is an increasing number of cases of aggression towards these physically and psychologically fragile victims, some of them leaving lasting sequelae. The Legal Medical Institute provides assistance to victims with the purpose of describing these remnants of violence in detail in compliance with criminal law (Code of Criminal Procedure (CPP) – article 158) for the production of the bodily injury report, a valuable and indispensable document for the police investigation. Thus, knowing the epidemiological data of these victims of violence attended at the Institute is essential to establish security measures and create new programs to combat this crime and repress agressors.
Keywords: violence against children and adolescents; IML; epidemiology

1. INTRODUÇÃO

O Instituto Médico Legal (IML) é uma entidade pública vinculada à Secretaria de Segurança Pública do Estado, que presta serviços à comunidade em vítimas de causas externas. A instituição realiza exames de lesão corporal, ou seja, examina a vítimas de violência produzidas contra o corpo humano que necessitam do laudo de “corpo de delito” para materialização dos fatos, conforme a legislação do artigo 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Dessa forma é um grande aliado de repressão ao crime e defesa da criança e adolescente, buscando marcas externas dos vestígios deixados pelo agressor na vítima com intuito de punir e retirar da sociedade esses criminosos.
Nas últimas décadas, a violência contra os menores vem sendo, cada vez mais, reconhecida como um grave problema de saúde pública e, com isso cria-se a necessidade de medidas mais eficazes em defesa dos jovens, para assegurar o seu pleno crescimento e desenvolvimento. Para isso, tem-se desde 1990, o Estatuto da Criança de do Adolescente (ECA) que, visa assegurar os direitos fundamentais infantis contra qualquer tipo de opressão, discriminação, negligência ou outro tipo de violência (1).
A partir daí, crianças e adolescentes passaram a ter defesa jurídica perante aos maus tratos e consolidação dos seus direitos fundamentais, assim como discorre o art. 5º da lei nº 8069 (ECA), “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais” (2). Apesar da realidade não condizer com a legislação, esta, põe-se como norte para ações interdisciplinares que protejam e afastem os jovens da violência.
A violência doméstica, também denominada de maus-tratos, pode ser entendida como qualquer ação física, psíquica ou verbal utilizada por indivíduo mais velho, que cause dano a integridade da criança ou adolescente. Considerando o local de ocorrência dos maus tratos, a forma doméstica é a maneira mais frequente de violência praticada contra os menores e, em grande parte, quem agride, são os responsáveis por eles. A mãe é a que pratica a agressão mais vezes, o pai vem logo em seguida. Contudo, ao somar os que ocupam o lugar de pai, como o padrasto, o avô, o cônjuge da mãe ou o próprio pai, estes constam no topo da lista e são os que praticam as formas mais violentas de maus tratos (3).
Dentre todas as formas de agressão contra a criança e ao adolescente, por convenção classifica-se em quatro categorias, podendo elas confluírem, sendo: o abuso físico, o psíquico, o sexual e a negligência (3). Quando vivenciada, a violência física é a que chama mais a atenção em decorrência das marcas deixadas pelo agressor. Entretanto, todos os tipos devem ser tratados com igual importância perante os profissionais de saúde e sociedade.
Dados do Ministério da Saúde de 2009 já apontavam um grande número de crianças vítimas de violência doméstica por dia no Brasil, sendo cerca de 18 mil (4). Dados de 2014 indicam 16.109 casos de violência, de qualquer categoria, em crianças de 10 a 14 anos. E colocando em uma escala maior, neste mesmo ano houve 63.402 casos de violência em indivíduos com 19 anos ou menos. Isso demonstra o quão é alarmante o número de casos de violência que a população dessa faixa etária sofre (5). Acredita-se que, quanto menor a idade, menor a capacidade de compreensão e superação do trauma, bem quanto maiores a intensidade e a cronicidade da violência e assim, maiores os danos (6). Na grande maioria dos casos, somente depois de algum tempo é que surgirão as manifestações que afetarão o desenvolvimento delas e o quanto ficou acima de sua capacidade suportar e superar a violência acometida.

Desse modo, é importante o entendimento de que os maus-tratos contra criança e ao adolescente causam um déficit de desenvolvimento e integração com a sociedade, além de potencializar um efeito dominó, ou seja, a criança que hoje sofre, pode um dia transmitir toda violência recebida para seus filhos, assim perpetuando um ciclo de mazela social. O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às crianças e adolescentes, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população. O objetivo deste trabalho foi reconhecer o perfil das crianças e adolescentes vítimas de violência na grande Cuiabá de janeiro a dezembro de 2015, identificando as características do exame de lesão corporal realizados no IML Metropolitano.

 

2. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo do tipo transversal em que serão revisados prontuários de lesão corporal das crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica atendidas no IML de Cuiabá/MT. Os seguintes dados dos prontuários de lesão corporal serão analisados: requisição do exame pela autoridade competente; preâmbulo; histórico das lesões; descrição técnica do exame; discussão e resposta aos quesitos. Foram obtidos dados demográficos e antropológicos dos menores atendidos no IML (idade, cor de pele, estado civil, profissão, bairro), bem como: o tempo médio entre a agressão e o início do exame de lesão; o grau de parentesco com o agressor; as principais energias causadoras de dano: meios lesivos e o tipo de energia que provocou esse dano; o principal segmento corporal atingido pela agressão e os exames complementares realizados e as respostas aos quesitos oficiais do exame de lesão corporal.

 

2.1. METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DADOS

Foram revisados 5.200 prontuários de vítimas de lesão corporal. Desse montante, foram elegíveis 119 vítimas com idade inferior a 14 anos. Foram excluídos exames cautelares de menores infratores, vítimas de violência sexual, os acidentes de trânsito e os maiores de 14 anos. As seguintes variáveis foram analisadas: idade, cor da pele, sexo, estado civil, tempo médio entre agressão, grau de parentesco do agressor e respostas aos quesitos oficiais.
A faixa etária foi distribuída em múltiplos de 05 anos; o estado civil, apesar de incomum em menores, foram descritos casos de união estável e de conviventes. O grau de parentesco do agressor com a vítima foi descrito para cônjuge, genitores, parentes de primeiro e segundo grau e demais casos classificados como “outros”: vizinhos, amigos, professor e desconhecidos das vítimas.
De acordo com o mapa topográfico das lesões, o segmento corporal afetado foi classificado como: cabeça (face, crânio frontal, crânio parietal, crânio occipital e pescoço); tronco (tórax anterior, tórax posterior, abdome, região dorsal e lombar, região inguinal e glúteos); membros superiores (braços direito e esquerdo, antebraços direito e esquerdo, mãos esquerda e direita); membro inferior (coxas direita e esquerda, pernas direita e esquerda e pés direito e esquerdo). E, os casos em que não foi possível a detecção de lesão ou não havia era considerado como “não houve lesão”, constituindo outro grupo.
Nos laudos de lesão corporal referente as respostas aos quesitos oficiais, as variáveis foram classificadas em questionamentos compatíveis com os quesitos oficiais. Tais quesitos expressam a presença de lesão corporal e a gravidade dessas lesões, segundo a descrição do Código Penal, artigo 129, nos seus parágrafos primeiro, lesão corporal de natureza grave, se resulta em: incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função. E no seu parágrafo segundo, lesão corporal de natureza gravíssima, se resulta em: incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função; deformidade permanente; aborto.
As respostas foram descritas em “sim” quando o menor foi vítima de violência doméstica; “não” para os casos de negatividade do exame; “sem elementos para afirmar” nas situações em que não havia um nexo causal claro entre as agressões e os fatos; ou quando o histórico e o tempo das lesões produzidas não possibilitavam elementos para convicção dos fatos. E, “prejudicado” quando não se aplica tais questionamentos.
O instrumento ou meio produziu a lesão corporal foi classificada nas seguintes energias: PF = perfurante; CT = cortante; CD = contundente; CC = cortocontundente; PC = perfurocontundente; PF = perfurocortante; EL = eletricidade; CA = calor; FR = frio; OU = outro; CU = cáustico; IT = Intoxicação; Físico-químico; SD = sufocação; AF = Afogamento; EM = Enforcamento; ET = Estrangulamento; ES = esganadura; Bioquímico; Misto: sevícias (maus-tratos); SI = sem informação.
A coleta de dados foi realizada pelo programa Epi Info versão 7.0 (Center for Diseases Control and Prevention, 2010), as informações foram submetidas a uma análise estatística descritiva e analítica, e os dados transferidos para planilhas do Microsoft Excel® e Microsoft Word® para construção dos gráficos e tabelas contendo números absolutos e percentuais, seguidos de análise e discussão dos resultados. Durante a realização desta pesquisa não foram declarados conflitos de interesse associados à realização deste estudo.

 

2.2. MARCO CONCEITUAL

Por ser uma das principais causas de morbimortalidade, a violência doméstica infantil é algo preocupante no âmbito social, sendo mais frequente, em grande parte, quem agride os responsáveis pelos menores. Isto reflete nos custos com serviços de saúde, através de tratamento multidisciplinar além de setores da esfera jurídica e social (7).
O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às crianças e adolescentes, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população.

 

3. RESULTADOS

A faixa etária das menores vítimas de violência foi distribuída em intervalos de 0 a 5 anos, observando-se um maior percentual aos 10 a 14 anos, entretanto com prevalência em número absoluto aos 07 anos de idade. O numeral “0” para idade corresponde aos casos com idade inferior a um ano.
Foram registrados dois casos de união estável e convivente no grupo referente ao estado civil sendo mais de 98% solteiros. Apesar da descrição de 18% de parentesco entre agressor e vítima, 30% foram os próprios pais os agressores e a maioria (57,02%) considerados “outros”, tais como vizinhos, amigos, professor, desconhecido das crianças. Observa-se 81,33% das vítimas de cor parda, enquanto 17,33% eram brancas e 1,33% negras.

 

Tabela 1. Dados demográficos e antropológicos dos menores atendidos no IML
Faixa etária n %
0 – < 5 38 31,93
5 – <10 32 26,89
10 – < 14 49 41,18
Total 119 100,00
   
Estado Civil n %
Casado 1 0,84
Convivente 1 0,84
Solteiro

Não Informado

113

4

94,92

3,36

Total 115 100,00
Grau de Parentesco com o agressor n %
Cônjuge 1 0,88
Genitor 30 26,32
Outros 65 57,02
Parente 1 e 2 graus 18 15,79
Total 114 100,00
Cor da pele n %
Branco 13 17,33
Negro 1 1,33
Pardo 61 81,33
Total 75 100,00
Tempo médio entre a agressão e o exame n %
0-6 horas 36 30,25
6-12 horas 24 20,17
12-24 horas 14 11,76
24-72 horas 18 15,13
> 72 horas 27 22,69
Total 119 100,00
 

Sexo

n %
Feminino 59 50,43
Masculino 58 49,57
Total 117 100,00%
Obs: Informações não contidas nos prontuários foram desconsideradas para a contagem.
No preâmbulo dos laudos de lesão corporal, os dados da data e hora do exame foram registrados em diferença ao tempo do histórico das vítimas de violência descritos pelo perito médico legista. De acordo com o tempo médio entre a agressão informada e o exame realizado no IML, as variáveis foram classificadas em intervalos de horas, com 30,25% mais frequente dentro das primeiras 06 horas. Observa-se uma equivalência de frequências entre os gêneros afetados pela agressão.
Ao verificarmos o segmento corporal de acordo com as diferentes regiões do corpo, observa-se que a cabeça (32.53%) foi a mais atingida, seguida por tronco (26,79%), membros superiores (26,79%), membros inferiores (16,74%) e em casos de violência que não resultaram em lesão de 3,34%.

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Em relação aos questionamentos com base no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, referente a se a vítima apresentava-se lesionada durante a perícia, verificou-se 78% de positividade no exame. Os casos descritos como “aguardar” foram aquelas perícias que necessitaram de exame complementar.

Tabela 2. Questionamentos do Parágrafo 1 do Artigo 129 do Código Penal e seus Quesitos Oficiais
Houve ofensa a integridade corporal ou saúde do periciando? n %
Aguardar 4 3,36
Sim 93 78,15
Não 21 17,65
Prejudicado 1 0,84
Total 119 100,00
A ofensa foi produzida com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso cruel ou que possa resultar perigo comum? n %

 

%

Aguardar 3 2,52
Não 74 62,18
Prejudicado 22 18,49
Sem elementos 20 16,81
Total 119 100,00
Resultou perigo de vida? n %
Aguardar 4 3,36
Não 93 78,15
Prejudicado 21 17,65
Sim 1 0,84
Total 119 100,00
Resultou incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias? n %
Aguardar 4 3,36
Não 94 78,99
Prejudicado 21 17,65
Total 119 100,00
Resultou em debilidade permanente do membro, sentido ou função? n %
Aguardar 4 3,36
Não 94 78,99
Prejudicado 21 17,65
Total 119 100,00
Questionamentos do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Código Penal e seus Quesitos Oficiais
1- Incapacidade permanente para o trabalho?  

n

 

%

Aguardar 4 3,36
Não 93 78,15
Prejudicado 21 17,65
Sim 1 0,84
Total 119 100,00
2- Enfermidade incurável? n %
Aguardar 4 3,36%
Não 93 78,15%
Prejudicado 21 17,65%
Sim 1 0,84%
Total 119 100,00%
3- Perda ou inutilização de membro, sentido ou função n %
Aguardar 4 3,36
Não 94 78,99
Prejudicado 20 16,81
Sim 1 0,84
Total 119 100,00
4- Deformidade permanente? n %
Aguardar 4 3,36
Não 94 78,99
Prejudicado 20 16,81
Sim 1 0,84
Total 119 100,00
5- Resultou em Aborto? n %
Aguardar 4 3,36
Não 94 78,99
Prejudicado 20 16,81
Sim 1 0,84
Total 119 100,00
O quesito que trata dos mecanismos lesivos traduzido na forma do instrumento ou meio que produziu a lesão na criança, o mais comum com 79,83% foi o contundente, seguido de demais instrumentos lesivos.
Tabela 3. Instrumentos e meios causadores de danos
Instrumentos lesivos n %
Contundente 95 79,83
Outros 9 7,56
Nhl2 3 2,52
Bioquímico 1 0,84
Cortocontundente 1 0,84
Misto sevícias 1 0,84
Perfurante 1 0,84
Perfurocortante 1 0,84
Total 113 94,95

Nhl2 = Não Houve Lesão 2; Outros: formas causadoras de danos que não foram incluídas naquelas descritas na metodologia. Obs: desconsiderou-se 6 prontuários, pois não havia informação quanto a este quesito.

A análise dos itens que qualificam a pena de grave para gravíssima, foram separadamente colhidos dos prontuários com base no parágrafo 2 do Código Penal. Apesar da baixa prevalência de positividade, observa-se sequelas importantes e duradouras, com casos que comprometem desde uma incapacidade permanente para o trabalho até a perda ou inutilização de membro, sentido ou função e uma deformidade permanente.

4. DISCUSSÃO

O levantamento de dados sobre a violência doméstica contra a criança e o adolescente através de um estudo epidemiológico dos relatórios de lesão corporal permite a identificação das principais energias causadoras de danos ao indivíduo. Esses elementos têm uma importância muito grande no auxílio da criação de estratégias de combate à repressão e à violência contra indivíduos dessa faixa etária. Estes dados permitem a oportunidade de identificar as características que norteiam o mecanismo da agressão a eles e, assim, conhecer as principais características referentes ao agressor, seu instrumento causador, e ainda conhecer em detalhes o perfil da vítima, todos importantes componentes desta violência. 

Os maus tratos contra a criança e o adolescente foram estudados pela primeira vez em 1860 por um médico legista francês. Em tal estudo foram descritos vários tipos de ferimentos sofridos contra os menores por seus pais, responsáveis e professores (5). Hoje, mais de 100 anos depois, observa-se que o cenário não é muito diferente, visto que os principais agressores de tais vítimas continuam sendo seus responsáveis, parentes de primeiro grau e, na minoria das vezes, professores.

A violência física é a mais praticada, quando comparada a negligencia, violência psicológica e sexual (1) (8). Esse fato não é recente, pois dados do IBGE mostraram que, em 1988, 200.000 crianças e adolescentes relataram ter sido vítimas dessa forma de violência, o que representou 20% de todos as queixas registradas (9).

Atualmente, ela ocupa 58% das formas de agressão (1) (3). Muitas são as causas de violência contra os menores, dentre elas 58% dos casos tem relação com conflitos entre o casal e o desencadeamento da agressão, 40% são devido a falha em colocar limites na educação dos filhos, 32% são desencadeadas pelo consumo de álcool pelo agressor e 9% por outras drogas (1) (3) (10).

Uma das razões para a violência física ser a forma mais presente de agressão contra os menores é que ela deixa marcas corporais passíveis de serem identificadas e notificadas por profissionais da saúde, assim como possibilita maior número de denúncias (3).

 

5. CONCLUSÃO

Quanto ao perfil epidemiológico das vítimas, o estudo realizado na grande Cuiabá mostrou que a maioria delas é de cor parda, um pequeno percentual maior do gênero feminino, idade média é de 7,58 anos e os genitores são os agressores em grande parte das vezes, assim como encontrado em outras literaturas (1) (7) (8) (9) (2) (3) (4) (11) (12) (13) (14). Quanto ao meio lesivo os dados coletados no presente estudo mostraram que 79,83%, foram os meios mecânicos do tipo contundentes, compatível a outros resultados (4).

Uma das inúmeras razões que apontam a mãe entre os principais agressores é que em grande parte das vezes ela não trabalha fora de casa, passando mais tempo próxima aos filhos. Há também muitos casos de família monopaternais, ou seja, apenas a mãe mora com os filhos e passa a ser a única responsável pela educação dos mesmos (4) (12) .

O número de crianças e adolescentes agredidos fisicamente é inferior em comparação a violência contra mulheres, pois, quando comparado a outros grupos sociais considerados de risco, a revisão dos prontuários do IML de Cuiabá demostrou que mulheres tem 4 vezes mais chances de serem agredidas do que crianças. Porém, não se pode esquecer de mencionar que há subnotificações, tendo em vista que esse grupo depende de terceiros para fazer denúncias sobre a agressão sofrida.

Certamente, a criação de políticas públicas em defesa dos menores tem contribuído para a diminuição nesses casos de violência. Além da criação do ECA em 1990, podemos citar a lei 12.242/93, criada entre 1993 e 1996 com a função de determinar que órgãos de saúde pública conveniados ao SUS passassem a ter uma Comissão de maus tratos a crianças e ao adolescente, com o papel de atendimento e encaminhamento desses casos (5).  Em 2001, o Ministério da saúde tornou obrigatória a Notificação Compulsória de Maus-tratos contra a criança e o adolescente com o objetivo de intervenção e prevenção de novos casos (1).

A partir desses dados, é notório que devem haver medidas de proteção a esses jovens frequentemente agredidos. Para isso, deve-se perceber os “sinais de alerta” que os mesmos mostram quando estão sendo vítimas de agressão. Alguns desses sinais seriam mudança de comportamento, agressividade, desconfiança, receio dos pais e dificuldade de aprendizado (15).

Cabe então aos familiares e aos profissionais de saúde que estão facilmente em contato com essas crianças a ficarem atentos a tais sinais e investigar a possibilidade de agressão, para então tomarem as medidas necessárias para ajudar a mudar esse triste e prevalente cenário vivenciado no Brasil.

 

Artigo impresso em: 2017-11-24 23:41:14


6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 

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Paulo Luiz Nogueira

Giovanna Lemos Naia

Pedro Henrique Rezende da Fonseca

Rafael Muller Santo

Renan Souza Peaguda

Maristela da Silva Andreoni



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