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EXPERT ASSESSMENT IN DPVAT INSURANCE COURT DEMANDS - Perspectivas
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Spina VL, Leal LPFF, Silva ER, Borracini JA, Panza FT. EXPERT ASSESSMENT IN DPVAT INSURANCE COURT DEMANDS. Persp Med Legal Pericias Med. 2019,8.

EXPERT ASSESSMENT IN DPVAT INSURANCE COURT DEMANDS

Viviam Paula Lucianelli Spina (1)

Lucas Pedroso Fernandes Ferreira Leal (2)

Élcio Rodrigues da Silva (1)

Jonas Aparecido Borracini (1)

Fabio Tadeu Panza (3)

(1) Instituto de Medicina Social e de Criminologia do estado de São Paulo, São Paulo-SP, Brasil.

(2) Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, Departamento de Estudos e Perícias, São Paulo-SP, Brasil.

(3) Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo, Núcleo de Perícias Clínicas, São Paulo-SP, Brasil.

E-mail: viviamspina@hotmail.com

ABSTRACT


The article discusses DPVAT-insurance related lawsuits from the perspective of civel insurance laws. DPVAT is an compulsory insurance purchased and renewed automaticaly upon vehicle registration and annual road tax payments.

Keywords: DPVAT, accident insurance 

Please click here for the full article in portuguese.



  1. Lei n.º 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF, 2002.
  2. Superintendência de Seguros Privados. Sobre a SUSEP.Rio de Janeiro: Disponível em: http://www. susep. gov. br/menususep/apresentacao_susep. asp.
  3. Lei n.º 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. Brasília, DF, 1974.
  4. Lei n.º 11.482, de 31 de maio de 2007. Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física; dispõe sobre a redução a 0 (zero) da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona; altera as Leis n.os7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.128, de 28 de junho de 2005, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 10.260, de 12 de julho de 2001, 6.194, de 19 de dezembro de 1974, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 5.917, de 10 de setembro de 1973, 8.402, de 8 de janeiro de 1992, 6.094, de 30 de agosto de 1974, 8.884, de 11 de junho de 1994, 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.706, de 14 de setembro de 1993; revoga dispositivos das Leis n.os 11.119, de 25 de maio de 2005, 11.311, de 13 de junho de 2006, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e do Decreto-Lei n.º 2.433, de 19 de maio de 1988; e dá outras providências. Brasília, DF, 2007.
  5. Lei n.º 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Brasília, DF, 2009.
  6. Do Seguro. Seguradora Líder dos Consórcios. DPVAT.Indenizações-Quantidade e Valores [Online]. [acesso em: XXXXX] Disponível em: www. seguradoralider. com. br/estat ind.
  7. Vieira DN, Corte-Real F. Nexo de causalidade em avaliação do dano corporal. Aspectos práticos na avaliação do dano corporal em Direito Civil. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2008. [Online]. [acesso em: XXXXXX]. Disponível em: https://digitalis-dsp.uc.pt/jspui/bitstream/10316.2/32123/1/3-Nexo%20de%20causalidade%20em%20avalia%C3%A7%C3%A3o%20do%20dano%20corporal.pdf?ln=pt-pt

 

Viviam Paula Lucianelli Spina

Lattes CNPQ: 8042791240784011

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Lucas Pedroso Fernandes Leal

Lattes CNPQ: 4910203611295452

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Elcio Rodrigues da Silva

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Jonas Aparecido Borracini

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Fabio Tadeu Panza

Lattes CNPQ: 5528930004210470

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