Artigo Original

FEMINICÍDIOS SEGUIDOS DE SUICÍDIO DO AGRESSOR: ANÁLISE DE NECROPSIAS REALIZADAS ENTRE 2010-2016, NO SUL DO BRASIL

Como citar: Rios AMFM, Telles LEB, Magalhães PVS, Crespo KC, Martini M, Rios VM. Feminicídios seguidos de suicídio do agressor: análise de necropsias realizadas entre 2010-2016, no sul do Brasil. Persp Med Legal Pericia Med. 2019; 4(3).

https://dx.doi.org/10.47005/040302

Recebido em 16/09/2019
Aceito em 27/09/2019

A pesquisa foi autorizada pelo Setor de Ensino e Pesquisa do Departamento Médico Legal/Porto Alegre e aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (projeto 899062)

FEMICIDE FOLLOWED BY THE PERPETRATOR’S SUICIDE: ANALYSIS OF NECROPSIES PERFORMED BETWEEN 2010-2016 IN SOUTHERN BRAZIL

Angelita Maria Ferreira Machado Rios (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/9216524646561227 – ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8363-4532

Lisieux Elaine Borba Telles (2)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4016631092809678 – ORCID: https://orcid.org/0000-0003-4105-5924

Pedro Vieira Da Silva Magalhães (2)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/4719266902582313 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5644-6357

Kleber Cardoso Crespo (1)

Lattes:  http://lattes.cnpq.br/8601177395486357 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2389-3708

Murilo Martini (2)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0946712987705191 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3720-4045

Vanessa Machado Rios (3)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6033620740956681 – ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2123-3677

(1) Instituto Geral de Perícias/RS, Porto Alegre-RS, Brasil (Autor principal)
(2) UFRGS/Hospital de Clínicas de Porto Alegre – Porto Alegre-RS, Brasil (Autor principal)
(3) Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – Porto Alegre-RS, Brasil (Autor principal)
E-mail: angelita-rios@igp.rs.gov.br

RESUMO

O fenômeno feminicídio seguido de suicídio do agressor representa cerca de um terço dos casos de mortes provocadas por parceiros íntimos e causa forte impacto e incompreensão na sociedade. O objetivo deste estudo foi descrever as características dos homicídios seguidos de suicídio do agressor periciados no necrotério de Porto Alegre, entre 2010 e 2016. Foram analisadas variáveis sociodemográficas, criminais e médico-legais das vítimas e agressores. Foi realizado estudo transversal com levantamento retrospectivo de dados e análise de 28 laudos de necropsia de mulheres vítimas de homicídio e de 22 agressores que se suicidaram. Seis agressores realizaram tentativas de suicídio. A faixa etária predominante das mulheres vítimas foi entre 30 e 34 anos e dos agressores foi de 35 a 39 anos. O local do óbito mais frequente foi a residência da vítima e, em 64,2% dos casos, o agressor era o atual companheiro. Em 82,1% dos casos, as mulheres apresentaram histórico prévio de violência. As armas de fogo foram responsáveis por 71,4% dos óbitos femininos e 86,3% das mortes dos agressores. Álcool e substâncias psicotrópicas no sangue e urina das vítimas foram encontrados em 10,7% e 7,1% respectivamente. No Brasil, o homicídio-suicídio não costuma ser estudado como fenômeno estatístico único e muitos dados permanecem dispersos entre homicídios e suicídios isolados. Na contenção deste fenômeno de extrema violência há a necessidade da implantação de ações preventivas que abordem amplamente a temática violência doméstica entre todos os seguimentos da sociedade.

Palavras-chave: homicídio-suicídio, feminicídio, violência-gênero.

ABSTRACT

The phenomenon of femicide followed by the perpetrator’s suicide represents about one third of deaths caused by intimate partners and has a strong impact and misunderstanding on society. The aim of the study was to describe the characteristics of homicides followed by suicide of the perpetrator in the Porto Alegre morgue between 2010 and 2016. Sociodemographic, criminal, and forensic variables of the victims and perpetrators were analyzed. A cross-sectional study was conducted with retrospective data collection and analysis of 28 autopsy reports of female homicide victims and 22 aggressors who committed suicide. Six aggressors made suicide attempts. The predominant age group of female victims was between 30 and 34 years old and of the aggressors was 35 to 39 years old. The most frequent place of death was the victim’s residence and, in 64.2% of the cases, the aggressor was the current partner. In 82.1% of cases, women had a previous history of violence. Firearms accounted for 71.4% of female deaths and 86.3% of aggressors’ deaths. Alcohol and psychotropic substances in the victims’ blood and urine were found in 10.7% and 7.1% respectively. In Brazil, homicide-suicide is not usually studied as a single statistical phenomenon and many data remain scattered between homicides and isolated suicides. In counteracting this phenomenon of extreme violence there is the need to implement preventive actions that broadly address the issue of domestic violence among all segments of society.

Keywords: homicide, suicide, homicide-suicide, femicide, gender-violence.

1.INTRODUÇÃO

O homicídio seguido de suicídio (suicídio ampliado, estendido ou morte diádica), é a morte violenta da vítima seguida do suicídio do agressor no intervalo de 24 horas ou curto espaço de tempo (1,2,3). Entretanto, na prática forense, na maioria das vezes, essas mortes ocorrem de forma consecutiva, sem intervalo de tempo (4). Esse conceito também pode abranger o homicídio de uma ou várias pessoas, mas, normalmente, ocorre a morte de uma única vítima. A prevalência deste crime no mundo é de 0,2 a 0,4 para 100 mil pessoas (5). Essas taxas sofrem aumento expressivo quando o delito passa a ser tipificado como feminicídio por parceiro íntimo, representando cerca de um terço dos casos (6). Nos Estados Unidos, esses números variam entre 27 e 40% dos casos, invertendo para 0,1% de casos nos quais a mulher mata o companheiro e, posteriormente, comete suicídio (4). Estudo realizado na Espanha, entre 2003 e 2016, mostrou 33,3% de homicídio-suicídio de parceiros íntimos, sendo 19,8% consumados e 13,5% de tentativas (7).

O feminicídio por parceiro íntimo representa o ponto máximo da violência doméstica (8). Entre as causas do complexo fenômeno homicídio-suicídio estão a ruptura da relação de domínio e o controle absoluto entre vítima/agressor e o conflito não solucionável, com consequente morte violenta da parceira ou ex-parceira (4,5,9). Esse movimento de ruptura é apontado como o principal fator de risco para a morte prematura da mulher e posterior suicídio do agressor, aumentando em nove vezes a chance de óbito feminino. Atitudes relacionadas com tentativas de interrupção de relacionamentos baseados em abuso físico e/ou emocional, como a denúncia de maus-tratos, separação ou divórcio, podem resultar neste tipo de delito (4).

O acesso facilitado às armas de fogo também está incluído entre os vários fatores de risco para a vitimização e/ou morte violenta e prematura de mulheres. Estudo realizado em Porto Alegre analisou 69 homicídios femininos entre 2006 e 2010, registrando que as armas de fogo causaram 50% das mortes classificadas como feminicídios e 72% dos homicídios relacionados com outros tipos de agressão (10). Pesquisadores de diversos países também relacionam os homicídios femininos com esse tipo de instrumento (11-16). Na Itália, foram responsáveis por 31% das mortes violentas femininas ocorridas entre 2000 e 2005. Nos Estados Unidos, Siegel e Rothman (17) analisaram homicídios ocorridos entre os anos de 1981 e 2013, concluindo que houve forte associação entre a liberação de porte de armas e a morte de mulheres por parceiros íntimos. As mulheres americanas apresentam probabilidade 11 vezes mais elevada de morte consecutiva a ferimentos por arma de fogo, na comparação com outros países desenvolvidos (12). O emprego desse tipo de instrumento é considerado um indicador de possível suicídio posterior (4).

Poucos estudos forenses nacionais analisam o fenômeno feminicídio-suicídio. O objetivo deste estudo foi descrever as características dos feminicídios por parceiros íntimos seguidos de suicídio do agressor periciados no necrotério de Porto Alegre-RS, a partir da análise de variáveis sociodemográficas, criminais e médico-legais das vítimas e agressores. O estudo é parte da pesquisa sobre mortes violentas em mulheres (homicídios, suicídios e acidentes de trânsito).

2.MÉTODOS

Trata-se de estudo transversal, com levantamento retrospectivo de dados, por meio de análises de laudos de necropsia de mulheres vítimas de feminicídio seguido de suicídio do parceiro íntimo, realizadas no Departamento Médico-Legal de Porto Alegre (DML/POA), entre janeiro de 2010 e dezembro de 2016.  A população de abrangência do necrotério em estudo foi de 2.216.975 habitantes, considerando a população da capital e mais nove cidades da região metropolitana. Os exames cadavéricos realizados no necrotério central correspondem a aproximadamente 50% de todas as necropsias realizadas no Estado do Rio Grande do Sul, cuja população total é de 11 milhões de habitantes.

Os homicídios foram analisados a partir da motivação ou autoria do crime, identificando cinco categorias isoladas: mortes causadas pelo tráfico, feminicídios (parceiros íntimos), homicídios familiares, mortes relacionadas com outras contravenções e homicídios precedidos por violência sexual.

Foram incluídos neste estudo todos os laudos de necropsia de indivíduos do sexo feminino classificados, no local da morte, como homicídios perpetrados por parceiros íntimos com suicídio do agressor na mesma cena do crime. Foram excluídos os outros casos de homicídios e demais mortes violentas femininas.

Foram avaliadas variáveis sociodemográficas (idade da vítima e cor da pele), criminais (sazonalidade e histórico de vitimização prévia) e médico-legais (instrumento ou meio causador do óbito, localização e número de lesões e presença de álcool e/ou psicotrópicos no cadáver).

As variáveis médico-legais foram extraídas dos laudos de necropsia e resultados laboratoriais forenses. Nas variáveis criminais, também foram pesquisadas as notificações policiais de violência prévias ao evento fatal, consideradas um dos indicadores da vitimização prévia (física, psicológica ou sexual). Para a análise e dosagem de álcool etílico em sangue, foi utilizada cromatografia a gás com detector de ionização por chama e amostragem por headspace. Foi realizada triagem toxicológica por imunoensaio na urina para canabinoides, anfetamínicos e benzodiazepínicos.

A pesquisa foi autorizada pelo Setor de Ensino e Pesquisa do Departamento Médico Legal/Porto Alegre e aprovada pelo Comitê de Ética e Pesquisa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (projeto 899062).

3.RESULTADOS

No período da análise, foram identificados 525 casos de mulheres vítimas de homicídio, sendo 486 correspondendo à área de abrangência do necrotério da capital e 39 oriundas de outras cidades da região metropolitana, encaminhadas por problemas técnicos pontuais nos referidos postos médico-legais.

Foram realizadas 107 necropsias consecutivas a feminicídio por parceiro íntimo, sendo 22 suicídios de agressores (suicídio consumado) e seis tentativas de suicídio (suicídio tentado), totalizando 28 casos (26,1% da amostra). Das 28 necropsias realizadas, apenas duas não pertenciam à área de abrangência do necrotério central. Em alguma das cenas de crime, foram encontradas três crianças/adolescentes (filhos dos casais), genitora e amigo das vítimas.

A Fig. 1 apresenta a distribuição dos homicídios de mulheres perpetrados por parceiros íntimos com consequente suicídio do agressor (feminicídios-suicídios), durante os anos estudados. Observou-se que o maior número de feminicídios seguidos de suicídios consumados dos agressores ocorreu em 2015 (5 casos ou 17,8% da amostra) e as mortes de mulheres seguidas de tentativas de suicídios dos parceiros apresentou elevação em 2016 (3 casos ou 10,7% da amostra).

3.1 VARIÁVEIS SOCIODEMOGRÁFICAS

Faixa etária

A Fig. 2 mostra que houve maior número de mortes violentas em mulheres entre 30 e 34 anos (oito casos ou 28,5% da amostra). Os suicídios foram mais frequentes em agressores na faixa etária entre 35 e 39 anos (cinco casos ou 27,7% dos suicídios consumados). Em três casos de tentativa de suicídio (50% dos suicídios tentados), os agressores estavam na faixa etária entre 45 e 49 anos.

Cor da pele

A cor da pele branca foi predominante nas vítimas de feminicídio seguido de suicídio consumado ou tentado (25 casos ou 89,2% da amostra) e a cor da pele preta foi identificada em três mulheres (10,7% da amostra). Com relação aos agressores, a cor da pele branca foi verificada em 23 homens (82,1% da amostra), a cor parda em três homens (10,7% da amostra) e a cor da pele preta em dois indivíduos (7,1% da amostra).

3.2 VARIÁVEIS CRIMINAIS

Sazonalidade

A Figura 3 mostra que os meses de abril e julho concentraram cerca de um terço do número de homicídios femininos perpetrados por parceiro íntimo (10 casos ou 35,7% da amostra) e segunda-feira foi o dia da semana com maior número de necropsias por essa motivação (sete casos ou 25,0% da amostra). As perícias realizadas aos finais de semana (sexta, sábado e domingo) corresponderam a 39,2% da amostra (11 casos) e a entrada de corpos no necrotério ocorreu principalmente durante os turnos da manhã e tarde (18 casos ou 64,2% da amostra).

Local do óbito

A maioria dos casos de feminicídio seguido de suicídio tentado ou consumado ocorreram no ambiente doméstico (residência das vítimas), totalizando 25 casos ou 89,27% da amostra. Os outros três casos ocorreram no ambiente de trabalho da vítima, em uma estrada afastada e em um motel. Para as vítimas que receberam assistência médica e faleceram em hospitais, foi considerado como local de morte a referência mencionada na notificação policial.

Vitimização prévia

Na análise dos homicídios femininos perpetrados pelo parceiro íntimo e seguidos por suicídio do agressor, observou-se que 82,1% da amostra (23 casos) apresentava histórico de violência prévia ao evento letal. Houve notificação de violência psicológica em 23 casos (82,1% da amostra), de violência física em 16 casos (57,1% da amostra) e dois casos de violência sexual (7,1% da amostra), conforme mostra a Fig. 4.

Relação da vítima com o agressor

A maioria dos casos de feminicídio-suicídio consumados e tentados envolveram os atuais parceiros íntimos das vítimas (companheiros, maridos, namorados), totalizando 18 casos (13 suicídios e 5 tentativas) ou 64,2% da amostra.

3.3 VARIÁVEIS MÉDICO-LEGAIS

Localização e número das lesões nas vítimas e agressores

A região anatômica feminina mais atingida foi a cabeça (isoladamente ou em associação com outra área anatômica), representando 57,1% da amostra (16 casos). Aproximadamente um terço das mulheres (nove casos ou 32,1% da amostra) foi assassinado com apenas uma lesão craniana ou cervical. A segunda região anatômica feminina mais atingida foi o tórax/abdome (oito casos ou 28,5% da amostra). Também no suicídio dos agressores, a desorganização encefálica foi a principal causa do óbito, representando um percentual de 86,3% (19 casos dos 22 suicídios consumados).

Instrumento ou meio 

As armas de fogo foram responsáveis pela maioria dos óbitos femininos (20 casos ou 71,4% da amostra) e por 86,3% dos óbitos masculinos (19 casos dos 22 suicídios consumados). Os demais óbitos masculinos foram causados por enforcamento (dois casos) e por arma branca associado com asfixia por gás (um caso). Uma tentativa de suicídio foi realizada com arma de fogo e há descrição de falha do equipamento durante os disparos. As demais tentativas de suicídio (cinco casos ou 83,3% dos suicídios tentados) foram causadas por lesões superficiais com arma branca.

Detecção de álcool e psicotrópicos

Foi evidenciada a presença de álcool no sangue em três casos de vítimas de homicídio (10,7% da amostra) e a presença de psicotrópicos na urina das periciadas ocorreu em dois casos ou 7,1% da amostra.

4.DISCUSSÃO

No Brasil, o fenômeno homicídio-suicídio não costuma ser analisado como evento estatístico único e muitos dados podem permanecer dispersos entre homicídios e suicídios isolados, quando periciados e avaliados de forma isolada. Estima-se que o assassinato da parceira seguido do suicídio do agressor ocorra entre 42 e 69% dos casos de homicídio-suicídio, sendo que 92% destes crimes são praticados por homens (5). De forma semelhante, na análise geral de dados do presente estudo (mortes violentas de mulheres), foram identificados 22 casos de homicídio-suicídio perpetrados por homens (95,6% da amostra) e um único caso perpetrado por mulher.

Neste estudo, o termo feminicídio foi empregado para designar apenas os homicídios perpetrados por companheiros, ex-companheiros e relacionamentos afetivos/sexuais abusivos, considerados parceiros íntimos das vítimas. Organizações internacionais descrevem que a violência doméstica pode começar nas fases iniciais do relacionamento, afetando principalmente meninas e mulheres jovens. A cultura de violência nas relações de namoro, o ciúme e a posse acabam gerando processos violentos de poder e subordinação (18-22). Fatores relacionados com ciúme e receio de perder a companheira podem ser determinantes para o feminicídio-suicídio, sendo que o período de tempo compreendido entre a separação e os 12 meses seguintes representam uma fase de grande perigo para a mulher (2,23). Na análise dos dados desta pesquisa, observou-se que 82,1% das mulheres haviam notificado episódios prévios de violência física, sexual e/ou psicológica (23 casos), incluindo notificações policiais de violência doméstica contra os próprios agressores.

Observou-se a presença de álcool e substâncias psicotrópicas em aproximadamente 10% das amostras de sangue e urina das vítimas. Entretanto, o uso de álcool e outras substâncias químicas podem causar desinibição dos agressores e agravar a vulnerabilidade das vítimas (24-28).

As armas de fogo foram o instrumento predominante nos homicídios de meninas e mulheres em Porto Alegre/RS durante os sete anos estudados. Esses achados estão em consonância com a pesquisa análoga desenvolvida entre 1996 e 2004, quando foram estudados 14 casos de homicídio seguido de suicídio em Porto Alegre. Os resultados foram semelhantes ao estudo atual, tais como a predominância da cor da pele branca entre vítimas e agressores, faixa etária mais elevada dos agressores, local mais frequente do crime sendo o domicílio da vítima, sazonalidade predominante nos meses de inverno e aos finais de semana, uso de armas de fogo como principal instrumento utilizado na morte de ambos e assassinato dos filhos em alguns casos (familicídio) (2). Entretanto, diferentemente do estudo anterior, houve predomínio do atual parceiro como agressor homicida. Os estudos que abordam o homicídio seguido do suicídio do agressor consideram esse fenômeno uma forma extrema de violência interpessoal, que causa forte impacto e incompreensão na sociedade (29).

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Devido à complexidade dos fatores envolvidos na gênese do feminicídio seguido do suicídio do agressor, as ações preventivas englobam múltiplas linhas de atividades. Essas ações envolvem a abordagem ampla da temática violência doméstica na sociedade, através da educação nas escolas, detecção precoce na saúde pública, avaliação do nível de risco de morte de uma mulher no momento em que procura o sistema de segurança pública e outras iniciativas que se mostrarem adequadas na prevenção desse tipo de desfecho. Dois aspectos precisam ser contextualizados na elaboração de políticas públicas preventivas sobre esta tipologia criminal: o risco de a violência doméstica evoluir para formas mais graves de forma muito rápida e as consequências dos atos violentos nas pessoas do entorno familiar. O acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas da morte de ambos os pais ou da privação de liberdade paterna após o suicídio tentado pode ser eficaz no médio e longo prazos na identificação e no tratamento de possíveis sintomas relacionados com o trauma vivenciado.

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