Os autores informam não haver conflito de interesse.

PROFILE OF FEMALE VICTIMS OF VIOLENCE AT THE REGIONAL MEDICAL-LEGAL INSTITUTE OF CUIABÁ

Paulo Luiz Nogueira (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6542392047098502 

Mariana Saeme Azevedo Utiyama (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6442996593811786

Matheus de Toledo Ventura (1

Lattes: http://lattes.cnpq.br/3019618849195338

Hígor Guimarães Gomes (1)

Lattes: http://lattes.cnpq.br/0943656758278299

RESUMO

Estima-se que ao redor do mundo, cerca de 20 a 50% dos casos de violência doméstica seja causada por parceiro íntimo pelo menos uma vez na vida (Borsai et al., 2009). Além dos danos físicos e psicológicos, a violência doméstica pode causar resultados fatais, sendo a causa de 50% dos homicídios com vítimas mulheres (Schraiber et al., 2002).  Frequentemente, a violência contra a mulher passou despercebida, mas atualmente, existe um direcionamento mais claro para a violência doméstica, devido a sua maior facilidade de denuncia através da criação de delegacias de defesa da mulher, que propiciam um tratamento mais adequado a essas vítimas, e outros serviços de apoio a mulheres em situação de violência (Borsoi et al, 2009; Shcraiber et al., 2002; Silva et al., 2013).  O Instituto Médico Legal (IML) realiza exames de “corpo de delito” nas vítimas de violência para materialização dos fatos, conforme a legislação do artigo 158 do CPP.  O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema. O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos epidemiológicos e clínicos da violência física contra a mulher no ano de 2015 na grande Cuiabá a partir dos registros de atendimento no IML, de forma a gerar dados estatísticos que possam ser utilizados em políticas públicas voltadas à prevenção e redução dos casos de violência contra as mulheres.

Palavras-chave: violência contra mulher, violência domestica, estatísticas, IML, Cuiabá.

ABSTRACT

Around 20-50% of cases of domestic violence are estimated to be caused by an intimate partner at least once in their lifetime (Borsai et al., 2009). In addition to physical and psychological damage, domestic violence can cause fatal outcomes, accounting for 50% of homicides with female victims (Schraiber et al., 2002). Violence against women has often gone unnoticed, but nowadays we have a clearer picture of domestic violence due to the creation of women’s police stations that provide a more adequate treatment for these victims, and other support services for women in situations of violence (Borsoi et al., 2009, Shcraiber et al., 2002, Silva et al., 2013). The Legal Medical Institute (IML) conducts examinations of “body of crime” in victims of violence to materialize the facts, according to the legislation of article 158 of the CPP. Knowledge of the profile of the victims of domestic violence treated at IML allows a reflection on the relevance of the topic. The goal of the present study is to analyze the epidemiological and clinical aspects of physical violence against women in the year 2015 in the greater Cuiabá from the records of examinations by the IML, in order to generate statistical data that can be used in public policies aimed at preventing and reducing violence against women.

Keywords:  violence against women, domestic violence, statistics, medical-legal institute, Cuiaba.

1. INTRODUÇÃO

            A violência contra a mulher é um problema grave de saúde pública, reconhecido por organizações internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) (Borsoi et al, 2009; Krug et al., 2002; Schraiber et al, 2007). A OMS relaciona essa violência com o maior uso de serviços de saúde por parte dessas mulheres, além da maior ocorrência de danos físicos e psicológicos (Borsoi et al., 2009; Schraiber et al., 2007). Manifesta-se principalmente por violência doméstica ocasionada por parceiros ou ex-parceiros do sexo masculino, sendo assim considerada uma violência de gênero (Garcia, 2008; Schraiber, 2001). Ademais, fatores como vulnerabilidade da mulher, falta de apoio familiar, medo do agressor e preconceito social somam-se a fatores sociais como baixa condição socioeconômica e baixa escolaridade, considerados fatores que favorecem a violência (Silva et al., 2013).

            Os episódios de violência contra a mulher tendem a se tornar repetitivos e cada vez mais agressivos (Schraiber et al., 2002). Desse modo, estima-se que ao redor do mundo, cerca de 20 a 50% dos casos de violência doméstica seja causada por parceiro íntimo pelo menos uma vez na vida (Borsai et al., 2009). Comparativamente, o risco de uma mulher sofrer violência dentro do seu próprio lar é nove vezes maior do que o risco de ser agredida na rua (Brasil, 2002; Marinheiro et al., 2006). Além dos danos físicos e psicológicos, a violência doméstica pode causar resultados fatais, sendo a causa de 50% dos homicídios com vítimas mulheres (Schraiber et al., 2002).

Frequentemente, a violência contra a mulher passou despercebida, seja por uma distorção cultural e histórica que fez com que as mulheres devessem ser tratadas com limites e restrições ou pela impunidade dos agressores facilitada pela conivência social (França, 2012).

            Devido a elaboração de legislação específica, como a Lei n-11.340/2006 (Lei Maria da Penha) que caracteriza a violência física como ‘’qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal’’, e por meio da mobilização e conscientização produzidas pelos movimentos sociais, criaram-se mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Moura et al.,2009).

            Atualmente, existe um direcionamento mais claro para a violência doméstica, devido a sua maior facilidade de denuncia através da criação de delegacias de defesa da mulher, que propiciam um tratamento mais adequado a essas vítimas, e outros serviços de apoio a mulheres em situação de violência, como as casas-abrigos e os centros de referência multiprofissionais (Borsoi et al, 2009; Shcraiber et al., 2002; Silva et al., 2013). O Instituto Médico Legal (IML), órgão subordinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, realiza exames de “corpo de delito” nas vítimas de violência para materialização dos fatos, conforme a legislação do artigo 158 do CPP: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Dessa forma, é um grande aliado de repressão ao crime e defesa da mulher, buscando marcas dos vestígios deixados pelo agressor na vítima com intuito de punir e retirar da sociedade esses criminosos.

O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às mulheres, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população. Apesar dos avanços, a violência ainda continua fazendo parte da vida de  muitas brasileiras, sendo o objetivo do presente estudo analisar os aspectos epidemiológicos e clínicos da violência física contra a mulher no ano de 2015 na grande Cuiabá, no intuito de gerar dados estatísticos que possam ser utilizados em políticas públicas voltadas à prevenção e, consequentemente, redução dos casos de violência contra as mulheres na capital mato-grossense.

2. METODOLOGIA

Trata-se de um estudo epidemiológico descritivo do tipo transversal, em que foram revisados prontuários de lesão corporal das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas no IML de Cuiabá/MT no ano de 2015. Os seguintes dados dos prontuários de lesão corporal foram analisados: requisição do exame pela autoridade competente; preâmbulo; histórico das lesões; descrição técnica do exame; discussão e resposta aos quesitos. A partir dessa análise, foram especificadas as variáveis demográficas e antropológicos das mulheres quanto a idade, cor de pele, estado civil; o tempo médio entre a agressão e o início do exame de lesão; o grau de parentesco do agressor; as principais energias causadoras de dano; principal segmento corporal atingido pela agressão e os exames complementares realizados; e as respostas aos quesitos oficiais do exame de lesão corporal.

Foram revisados 5.200 prontuários de vítimas de lesão corporal. Desse montante, foram incluídas 602 mulheres vítimas com idade superior a 18 anos. Foram excluídos exames cautelares de presas, vítimas de violência sexual, os acidentes de trânsito e as menores de 18 anos.

A faixa etária foi distribuída em múltiplos de 10 anos com idade máxima estipulada aos 60 anos. O grau de parentesco do agressor com a vítima foi descrito para cônjuge, genitores, parentes de primeiro e segundo grau e demais casos classificados como “outros”, tais como amigos, vizinhos e desconhecidos das vítimas. O tempo médio entre a agressão, registro do boletim de ocorrência e o atendimento no IML de Cuiabá foi registrado de acordo com data e horário do preâmbulo e a diferença pelo histórico relatado pela vítima ao perito médico legista.

De acordo com a prevalência da sede da lesão, o segmento corporal afetado foi classificado como: cabeça/pescoço (face, crânio frontal, crânio parietal, crânio occipital e pescoço); tronco (tórax anterior, tórax posterior, abdome, região dorsal e lombar, região inguinal e glútea; membros superiores (braços direito e esquerdo, antebraços direito e esquerdo, mãos esquerda e direita); membros inferiores (coxas direita e esquerda, pernas direita e esquerda e pés direito e esquerdo). E, um grupo caracterizado como “não houve lesão” para os casos em que não foi possível a detecção de ferimentos ou que não havia descrição.

O agente mecânico foi o instrumento causador da lesão predominantemente referido nos laudos, demais energias causadoras de danos foram caracterizadas como “outros”, abrangendo todas as outras formas de agressão. Quando a periciada necessitava de uma avaliação complementar para conclusão do laudo, utilizava-se “aguardar” para retorno.

Segundo o Código Penal Brasileiro, as lesões corporais descritas no artigo 129, quando há ofensa à integridade física ou à saúde de outrem, podem ser classificadas de acordo com sua natureza: lesão corporal de natureza grave, nos casos de incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, perigo de vida ou debilidade permanente de membro, de seu sentido ou função; e lesão corporal de natureza gravíssima, se resultou em incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, de seu sentido ou função, deformidade permanente ou aborto. As respostas foram descritas em “sim” quando a mulher foi vítima de agressão física, “não” para os casos de negatividade de lesão corporal, “sem elementos para afirmar” nas situações em que não houve nexo causal entre as agressões e os fatos ou quando o histórico e o tempo das lesões produzidas não possibilitavam elementos para convicção dos fatos, e “prejudicado” quando não se aplica tais questionamentos.

            A coleta de dados foi realizada pelo programa Epi Info versão 7.0 (Center for Diseases Control and Prevention, 2010). As informações foram submetidas a uma análise estatística descritiva e analítica e os dados  foram transferidos para planilhas do Microsoft Excel® e Microsoft Word® para construção dos gráficos e tabelas contendo números absolutos e percentuais, seguidos de análise e discussão dos resultados.

2.1. MARCO CONCEITUAL

O conhecimento do perfil das vítimas de violência doméstica atendidas no IML permite uma reflexão sobre a relevância do tema, visto que há um crescente número de agressão às mulheres, colaborando com medidas públicas de saúde e melhoria na segurança da população.

3. RESULTADOS

A revisão dos prontuários mostrou que a média de idade das agressões às mulheres ocorreu aos 32,5 anos, sendo que 77,5% das vítimas encontram-se na faixa etária de 18 a 39 anos.

De acordo com o estado civil das vítimas, 47,9% são solteiras, 29,9% conviventes e 25,4% são casadas. A maioria (66,8%) se intitulava de cor parda, enquanto 25,8% se intitulavam brancas e 6,9%, negras.

Com relação ao grau de parentesco do agressor com a vítima, observou-se que 18,9% eram cônjuges, 7,3% parentes de 1º e 2º grau e 73% corresponde  a “outros”.

*Algumas variáveis não tiveram o total de 602 mulheres por falta de informações nos prontuários.

Entre as mulheres atendidas no IML de Cuiabá, 37,2% fizeram o exame de corpo e delito nas primeiras 6 horas após a agressão, 23,2% o realizaram após entre 6-12 horas, 15,4% entre 12 a 24 horas, 10,8% entre 24 a 48 horas e 13,1% em um intervalo de tempo maior que 48 horas.

As lesões atingiram predominantemente os membros superiores em 40,68%, seguido de cabeça/pescoço (35,79%), tronco (15,36%) e membros inferiores (6,2%). Das lesões em cabeça/pescoço, 44,6% foram descritas na face das vítimas. O instrumento utilizado pelo agressor como o maior causador de danos nas vítimas foi o contundente, com 82,68%, seguido de outros meios lesivos com 6,39%. Tais agressões contundentes foram produzidas por meio de armas naturais como “socos, chutes, tapas”. Os agentes cortantes e corto-contundentes produziram lesões em 2,96% das vítimas.

Em relação as repostas aos questionamentos segundo o artigo 129 do Código Penal Brasileiro, compatíveis aos descritos pelos quesitos oficiais – se houve ofensa à integridade corporal ou à saúde da pericianda -, a resposta foi ‘’sim’’ em 91,53% dos casos, 3,16% responderam “não” e 1,83%, “sem elementos de convicção”.

Não houve ofensa com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel em 68,1% dos casos e em 87,87% das agressões apresentadas pelas vítimas não houve perigo de vida. Ao questionamento sobre se as agressões resultaram em incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias, a resposta de 84,88% das vítimas foi “não”, “aguardar” para 7,81%, “prejudicado”, 6,64% e 0,33% para “sim” e “sem elementos”. Sobre se houve sequelas permanentes no membro, sentido ou função, a resposta “não” foi indicada por 82,22% das questionadas, “aguardar” 8,47, “prejudicado”, 6,64%, “sim”, 0,50% e 0,17% indicaram “sem elementos”.

Os resultados da análise dos itens que qualificam a natureza da lesão, segundo o parágrafo 2 do Código Penal, foram descritos em 05 quesitos. Observa-se uma baixa prevalência de casos positivos, no entanto, um percentual significativo dos laudos revisados apresentava “aguardar”, mostrando a necessidade de avaliações complementares nas vítimas pela gravidade das lesões apresentadas.

4. DISCUSSÕES E CONCLUSÕES

            Pode-se observar resultados compatíveis com a prevalência de violência de gênero encontrada em outras investigações (Deslandes et al.,2000; Dias e Santiago, 2014; Garcia,2008).

            Marinheiro et al (2006) entrevistaram 265 mulheres utilizando um questionário e, a partir dessa amostra, 45,3% afirmaram ter sofrido violência alguma vez na vida e 26,4% relataram pelo menos um episódio de violência física. Apesar desses elevados percentuais, é necessário ressaltar que muitas vezes a violência contra a mulher não é detectada nos serviços de saúde, pela dificuldade de abordagem do assunto, tanto por parte das mulheres agredidas quanto por parte dos profissionais (Schraiber et al., 2003).

Quando comparado a outros grupos sociais considerados de risco, a revisão dos prontuários do IML de Cuiabá demostrou que mulheres tem 15 vezes mais chances de sofrer violência em relação aos idosos e 4 vezes mais que crianças. Isso pode ser explicado por subnotificações, já que a incapacidade de se defender e dificuldade de acesso aos serviços de assistência podem fazer a vítima hesitar em denunciar seus agressores (Rovida et al., 2015).

O maior número de agressões dentro da faixa etária de 18 a 29 anos é concordante com o apresentado em outros estudos da área (Deslandes at al., 2000; Dias e Santiago, 2014; Guerra, 1998; Marques, 2005). De acordo com Dias e Santiago, em uma revisão de 5.034 prontuários de lesão corporal no ano de 2009, a faixa etária das vítimas de 19 a 30 anos apresentou prevalência de 42,9%.

A maioria das mulheres vítimas (66,8%) é de cor parda, o que diverge de outros estudos da literatura (Moura, 2009; Schraiber et al., 2007; Chiaperini, 2009), como o de Schraiber et al., que estudou uma amostra de 300 mulheres vitimas de violência em São Paulo, na qual houve maior incidência de mulheres brancas (47,8%).

Apesar de o presente estudo ter uma prevalência de mulheres solteiras (47,9%) entre as agredidas, não existe consenso na literatura quanto ao estado civil das vítimas, que varia entre solteiras (Deslandes at al., 2000; Dias e Santiago, 2014; Guerra, 1998), amasiadas (Marques, 2005) e casadas (Guerra, 1998; Schraiber et al., 2003). Concomitante a isso, diversas mulheres que convivem com seus companheiros declaram-se solteiras, mas relatam como agressor marido ou amásio, o que dificulta o consenso da literatura (Deslandes et al., 2000).  Ademais, o maior número de mulheres solteiras aponta para o crescimento de relações informais na atualidade, sem obrigações matrimoniais estabelecidos por lei e/ ou pela religião (Dias e Santiago, 2014).

A maior ocorrência de violência perpetrada pelo próprio companheiro, conforme encontrado no presente estudo, também corrobora dados da literatura (Dias e Santiago, 2014; Marques, 2005: Schraiber et al., 2007), em que o marido ou companheiro são os principais agressores de mulheres.

O predomínio de agentes contundentes, encontrado no presente estudo, está de acordo com a literatura (Bezerra et al., 2012; Deslandes et al., 2000; Dias e Santiago, 2014; Schraiber et al, 2002). Os segmentos corporais mais afetados em nosso trabalho foram os membros superiores (40,6%) e cabeça/pescoço (35,7%). Porém, segundo Garcia et al. (2008), os mais afetados são cabeça e pescoço (39,1%), seguido dos membros superiores (28,9%). É importante ressaltar que, no presente estudo, das lesões em cabeça e pescoço, 44,6% afetaram a face da vítima. O elevado índice de acometimento nos membros superiores pode ser explicado pelo fato da vítima tentar proteger a face, região valorizada esteticamente pela mulher e amplamente visada pelos agressores de forma consciente ou não (Bezerra et al., 2012; Deslandes et al., 2000; Garcia, 2008; Schraiber et al., 2007).

De acordo com os resultados desta pesquisa realizada sobre violência contra mulher, a média de idade das vítimas agredidas era de 32,5 anos, 47,9% eram solteiras, a maioria (66,8%) se intitulava de cor parda e, com relação ao grau de parentesco do agressor com a vítima, observa-se que 18,9% eram cônjuges, 7,3% parentes de 1º e 2º grau. Entre as mulheres atendidas no IML de Cuiabá, 37,2% fizeram o exame de corpo e delito nas primeiras 6 horas após a agressão. Das perícias realizadas, houve ofensa à integridade corporal ou à saúde da pericianda em 91,53% dos casos, o agente causador mais comum foi o contundente (82,68%), atingindo predominantemente os membros superiores em 40,68% dos casos, seguido de cabeça/pescoço (35,79%).

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