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LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO TRIÊNIO 2015-2017 DE SERVIDORES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, RS/BRASIL - Perspectivas em Medicina Legal e Perícias Médicas
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LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO TRIÊNIO 2015-2017 DE SERVIDORES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, RS/BRASIL

recebido em 12/2/2020, aceito em 20/2/2020

Liliani Mathias Brum (1)

http://lattes.cnpq.br/7307119282007900 https://orcid.org/0000-0002-4205-8871

Jonas Severino Costella (2)

http://lattes.cnpq.br/4329811788488375 https://orcid.org/0000-0001-6863-9597

Manuela Nunes Riesgo (2)

http://lattes.cnpq.br/9383810172222475 https://orcid.org/0000-0002-5658-7432

Dara Christy Werle Mentegs (2)

http://lattes.cnpq.br/3509860659666869 https://orcid.org/0000-0002-3726-7660

 

(1)  Coordenadora do Serviço de Perícia Oficial em Saúde da UFSM/RS, Santa Maria-RS

(2) Estudante do Curso de Medicina da Universidade Franciscana, Santa Maria/RS

E-mail para correspondência: jonas.costella@gmail.com

RESUMO

O estudo das principais doenças que afastam os servidores públicos civis de suas atividades laborais consiste em um desafio necessário para prevenção de doenças e promoção da saúde nas instituições federais. Este estudo teve como objetivo analisar as principais causas de afastamentos do trabalho dos servidores da UFSM, no triênio 2015-2017. Trata-se de uma pesquisa documental e descritiva, em que foram avaliadas as licenças para tratamento de saúde, durante o referido período, concedidas aos servidores da UFSM, utilizando-se a base de dados institucional. Detectou-se que os Transtornos Mentais e Comportamentais prevaleceram como causa de afastamentos do trabalho entre os servidores da instituição, seguidos pelas Doenças Osteomusculares e Doenças do Sistema Respiratório. A faixa etária mais acometida por doenças foi entre 48 a 57 anos de idade e pessoas do sexo feminino estiveram mais afastadas do trabalho durante o período analisado. As informações encontradas neste estudo apontam para a necessidade urgente de planejamento, desenvolvimento e implementação da Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS). A prevalência de transtornos mentais e comportamentais encontrada nesta investigação alerta para a magnitude do problema e da necessidade de melhores condições psicossociais no trabalho. Estes dados alertam para que medidas de promoção de saúde mental sejam melhoradas e efetivas no setor público federal.

Palavras-chave: doenças e trabalho, LTS, afastamentos, saúde dos trabalhadores.

 

ABSTRACT

The study of the major diseases that distract civil servants from their work activities is a necessary challenge for disease prevention and health promotion in federal institutions. The aim of this study was to analyze the main causes of working leave for healthing care licenses granted to the UFSM’s servers during the period from 2015 to 2017. It is a documentary and descriptive research on the health care licenses granted to the UFSM’s servers during the period from 2015 to 2017. It was evaluated using the institutional database. It was found that Mental and Behavioral Disorders prevailed as a cause of work dislocation among the institution’s employees, followed by Osteomuscular Diseases and Respiratory System Diseases. The age group most affected by diseases was between 48 to 57 years of age and female people moved more away from work during this period. The information found in this study points to the urgent need for planning, development and implementation of the Server Health Care Policy (PASS). The prevalence of mental and behavioral disorders found in this investigation alerts to the magnitude of the problem and the need for better psychosocial conditions at work. These data warn that mental health promotion measures are improved and effective in the federal public sector.

Keywords: diseases and work, LTS, absenteeism, workers’ health.

 

1. INTRODUÇÃO

As condições sob as quais os trabalhadores mobilizam suas capacidades físicas, cognitivas e afetivas para atingir os objetivos da produção podem desencadear sobre-esforço ou hipersolicitação de suas funções psicofisiológicas, precipitando doenças que culminariam com os afastamentos do trabalho (1). A descrição de efeitos nocivos sobre a saúde, provenientes de elevados níveis de demanda e estimulação ambiental excessiva, é ampla (2,3).

Conforme vamos acompanhando a tecnicidade do mundo, cada vez mais é necessário um trabalhador com maiores habilidades, ágil, que saiba lidar com uma nova representação de mundo. Essa pessoa precisa dominar sua língua, em alguns casos outro idioma, ter rapidez tanto manual, como na voz e na mente, além de uma bagagem de informação disponível enquanto recurso pessoal para, ante qualquer dificuldade, utilizá-la (4).

O absenteísmo é a ausência não prevista do funcionário causada pela sua incapacidade ao trabalho devido a algum problema de saúde (5). O resultado desta situação é a desorganização do serviço, uma vez que é necessário o remanejamento de pessoas de uma função para outra de forma rápida, acarretando mais estresse aos funcionários, queda da produtividade e da qualidade do serviço.

Essa situação gera resultados negativos que são observados pelo agravamento dos acidentes de serviço e das doenças ocupacionais (6). Nesse contexto, este estudo objetiva analisar as Licenças para Tratamento de Saúde, no período de 2015-2017, concedidas aos servidores da Universidade Federal de Santa Maria, bem como verificar as patologias que mais afastam os servidores do ambiente laboral.  Assim será possível planejar medidas preventivas que poderão ser realizadas a fim de proporcionar uma melhor qualidade de vida desses servidores e reduzir os afastamentos do trabalho por doenças.

 

2. MATERIAL E MÉTODOS

O presente artigo constitui uma pesquisa documental proveniente de dados secundários que podem ser localizados de forma rápida, barata e segura. (7) O relatório de dados foi emitido pela coordenação do Serviço de Perícia Oficial em Saúde da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), que autorizou o uso desses dados conforme os critérios éticos estabelecidos na resolução n.º 466, de 12 de dezembro de 2012 (8). Essa pesquisa apresenta um caráter descritivo, a qual visa descrever características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre variáveis, assumindo, a forma de levantamento (9).

Para o levantamento dos dados, estabeleceu-se o período de 2015 a 2017, utilizando-se a base de dados institucional, publicados no Sistema de Informações para o Ensino da Instituição (SIE), para verificar, entre as Licenças para Tratamento de Saúde, quais os diagnósticos mais incidentes. Realizou-se a análise considerando as faixas etárias e o sexo onde esses afastamentos predominaram. Os dados obtidos via sistema de gerenciamento de dados da instituição UFSM publicados pelo SIE foram analisados com o programa Microsoft Excel.

 

3. RESULTADOS

Inicialmente, salienta-se a importância deste estudo pelo fato de ele ter sido realizado no âmbito de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), no caso, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Enfatiza-se que o levantamento foi feito pelo período de três anos (2015-2017), por meio de um estudo comparativo das patologias mais prevalentes como causas de afastamento do trabalho entre os servidores públicos federais da UFSM. À época da realização do estudo, a UFSM contava com um total de 4.748 servidores, entre técnicos e docentes.

Na análise das Licenças para Tratamento de Saúde concedidas (Fig. 1), observa-se que elas foram mais prevalentes durante esse período devido a Doenças Mentais e Comportamentais (1548-LTS), seguidas pelas Doenças do Sistema Osteomuscular e Tecido Conjuntivo (988- LTS) e Doenças do Sistema Respiratório (836- LTS), totalizando 3.372 ocorrências dessas licenças concedidas na UFSM, durante o triênio estudado. A partir dos resultados obtidos, houve uma prevalência maior de afastamentos devido a Doenças Mentais e Comportamentais.

Em ordem de ocorrência decrescente, das licenças para transtornos de saúde concedidas, foram: Transtornos mentais e comportamentais, Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, Doenças do aparelho respiratório, Doenças do aparelho digestivo e Fatores que influenciam no estado de saúde (Fig. 1).

 

CID-10: Classificação Internacional de Doenças; CID-10.A: Doenças infecciosas e parasitárias; CID-10.B: Doenças virais; CID-10. C-D: Neoplasias; CID-10.E: Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; CID-10.F: Transtornos mentais e comportamentais; CID-10.G: Doenças do Sistema Nervoso; CID-10.H: Doenças do olho e anexos, doenças do ouvido e da apófise mastoide. CID-10.I: Doenças do aparelho circulatório; CID-10.J: Doenças do aparelho respiratório; CID-10.K: Doenças do aparelho digestivo; CID-10.L: Doenças da pele e do tecido subcutâneo; CID-10.M: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo; CID-10.N: Doenças do aparelho geniturinário; CID-10.O: Gravidez, parto e puerpério; CID-10.P: Algumas afecções originadas no período perinatal; CID-10.Q: Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas; CID-10.R: Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e laboratoriais; CID-10.S-T: Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas; CID-10.V-Y: Causas externas de morbidade e de mortalidade; CID-10.Z: Fatores que influenciam o estado de saúde. CID-10.U: Códigos para propósitos especiais. Fig. 1: Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores da UFSM estratificadas por diagnósticos (conforme CID), no triênio 2015-2017.

 

Na Fig. 2, verifica-se que 21% das Licenças para Tratamento de Saúde concedidas na UFSM no período estudado foram devido aos Transtornos mentais e comportamentais, 14% foram por Doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo e 11% devido a Doenças do sistema respiratório, além de outras com menores percentuais.

Dentre as doenças do trabalho, 52,3% foram identificadas como distúrbios osteomusculares equivalentes à LER/DORT, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças – CID-10 (10) (Fig. 2).

 

CID-10: Classificação Internacional de Doenças; CID-10.A: Doenças infecciosas e parasitárias; CID-10.B: Doenças Virais; CID-10. C-D: Neoplasias; CID-10.E: Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas; CID-10.F: Transtornos Mentais e Comportamentais; CID-10.G: Doenças do Sistema Nervoso; CID-10.H: Doenças do olho e anexos, doenças do ouvido e da apófise mastoide. CID-10.I: Doenças do aparelho circulatório; CID-10.J: Doenças do aparelho respiratório; CID-10.K: Doenças do aparelho digestivo; CID-10.L: Doenças da pele e do tecido subcutâneo; CID-10.M: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo; CID-10.N: Doenças do aparelho geniturinário; CID-10.O: Gravidez, parto e puerpério; CID-10.P: Algumas afecções originadas no período perinatal; CID-10.Q: Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas; CID-10.R: Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e laboratoriais; CID-10.S-T: Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas; CID-10.V-Y: Causas externas de morbidade e de mortalidade; CID-10.Z: Fatores que influenciam o estado de saúde. CID-10.U: Códigos para propósitos especiais. Fig. 2: Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores da UFSM estratificadas por diagnósticos (conforme CID), no triênio 2015-2017.

 

Na análise estratificada por sexo, no triênio 2015-2017, para CID-10.F: Transtornos mentais e comportamentais, a incidência no sexo feminino foi 4,5:1 quando comparada ao sexo masculino. Para CID-10.J: Doenças do aparelho respiratório, a incidência no sexo feminino foi 3,4:1 quando comparada ao sexo masculino, enquanto para CID-10.M: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, também houve maior prevalência no sexo feminino em relação ao masculino, na proporção de 3:1 (Fig. 3).

 

CID-10.F: Transtornos mentais e comportamentais; CID-10.J: Doenças do aparelho respiratório; CID-10.M: Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo Fig. 3: Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores, estratificadas por sexo no triênio 2015-2017, na Universidade Federal de Santa Maria.

 

As licenças de afastamento para tratamento de saúde foram predominantes na faixa etária de 48 a 57 anos de idade, com um total de 2.587 licenças; seguida pela faixa etária de 38 a 47 anos, com 1.807 afastamentos; faixa etária de mais de 58 anos com 1.769 afastamentos, e a faixa etária de 28-37 anos com 1.061 licenças para tratamento de saúde (Fig. 4).

 

Fig. 4: Licenças para Tratamento de Saúde dos servidores, estratificadas por faixa etária no triênio 2015-2017, na Universidade Federal de Santa Maria.

 

4. DISCUSSÃO

Apesar de alguns trabalhos no Brasil apontarem como principal causa de afastamento do trabalho as doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo, e que nos próximos anos essas patologias serão ultrapassadas pelos transtornos mentais e comportamentais (11), na UFSM essa situação já se tornou realidade, pois são as doenças mentais que mais afastaram os servidores nos últimos três anos. Faz-se importante ressaltar que, em relação à presença de comorbidade, há maior risco de afastamento do trabalho quando existem concomitantemente ansiedade e depressão, representando um impacto negativo tanto para o trabalhador quanto para seu empregador, em virtude do absenteísmo, da queda de produtividade e da alta rotatividade de profissionais (12). A partir do exposto, fica evidente que os transtornos de humor estão associados diretamente ao comprometimento do trabalho. Assim, melhorar o acesso aos cuidados e aumentar a detecção precoce e manejo de transtornos mentais devem ser uma prioridade para o país, possibilitando um papel fundamental no aumento da produtividade dos trabalhadores brasileiros (13).

Dados da Secretaria de Previdência mostram que as concessões de auxílio-doença por transtornos de ansiedade cresceram 17% em quatro anos. Passaram de 22,6 mil, em 2012, para 26,5 mil, em 2016. A ansiedade já responde por dois em cada dez afastamentos por transtornos mentais e comportamentais. Fica atrás apenas da depressão, que responde por três em cada dez concessões nesse tipo de benefício. Para alguns especialistas, determinados fatores explicam o aumento, entre eles a crise econômica e a maior conscientização sobre transtornos como a ansiedade, auxiliando na busca do diagnóstico e tratamento (5,14,15).

Em 1992, o relatório geral da ONU denominou o estresse como o mal do século. Esse estado de tensão, de fato, é cada vez mais comum em nossa era, especialmente nos exigentes e competitivos ambientes de trabalho. O fenômeno de estresse nas instituições incide e coloca em situações de risco a motivação, o desempenho, a produtividade, a autoestima e a saúde de seus membros (16). Segundo Dejours, a erosão da vida mental ocorre na regulação da relação entre trabalhador e organização do trabalho (17). A Síndrome de Burnout – que é uma resposta ao estresse ocupacional crônico e afeta, principalmente, profissionais que se ocupam em prestar assistência às pessoas – vem ocorrendo com grande frequência, atualmente (14). É um processo em que há o esgotamento emocional e uma escassa realização pessoal, ocorrendo forte despersonalização, não resultando somente do estresse em si, mas do “estresse não mediado”, não moderado, sem possibilidade de solução (18). O indivíduo nessa condição deixa de investir em seu trabalho e nas relações afetivas que dele decorrem, tornando-se incapaz de se envolver com ele (10). Segundo Dejours (19), o funcionamento mental poderia ser definido “como o modo pelo qual cada trabalhador ajusta as relações entre seu desejo e a realidade, entre seu passado, desde a infância, e seu presente, onde figura, entre outras coisas, o trabalho”.

A literatura demonstra que as doenças mentais e comportamentais estão entre as doenças que mais afastam os trabalhadores da atividade laboral. A depressão é uma enfermidade pouco compreendida e cada vez mais tem mais casos diagnosticados. Estima-se que, nos dias atuais, 17 milhões de brasileiros sofram com esse problema, e, no que diz respeito ao ambiente de trabalho, somente no ano de 2016, 37,8% de todas as licenças foram ocasionadas por quadros depressivos. Para os próximos anos, a expectativa não é otimista: segundo a Organização Mundial da Saúde, é possível que até 2020 ela se torne a principal doença incapacitante em todo o mundo (17).

Entre os servidores da UFSM estão incluídos os trabalhadores do Hospital Universitário de Santa Maria. A literatura revisada relata que os trabalhadores das áreas da saúde e, principalmente aqueles que atuam no ambiente hospitalar, apresentam maior nível de sofrimento e comprometimento físico e mental do seu estado geral de saúde, levando a se afastarem do trabalho por motivos de saúde mais frequentemente que os trabalhadores das outras áreas em geral (19,20,21). Todos esses resultados explicitados e discutidos anteriormente estão em consonância e concordância maior ou menor com os dados encontrados nas referências pesquisadas e revisadas de estudos semelhantes (22). Braga et al (23) verificaram que 42,6% dos trabalhadores da Rede Básica de Saúde de Botucatu-SP apresentavam algum tipo de Transtorno Mental Comum (TMC).

Schlindwein et al (24), em estudo com servidores públicos da Universidade Federal de Rondônia, encontraram que a média de idade geral dos servidores afastados é de 47,9±9,4 anos, semelhante à faixa etária dos servidores que mais se afastaram do trabalho durante o período de 2015 a 2017 na Universidade Federal de Santa Maria.

Dentre as doenças que têm forte associação com o trabalho, destacam-se os distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT), que agrupam diferentes doenças, em diversos segmentos corporais, e estão diretamente relacionadas ao movimento no trabalho, tendo em comum a expressão da dor, com intensidades variáveis. Os fatores psicossociais relacionados ao ambiente de trabalho exercem um papel adicional no desenvolvimento das DORT, com destaque para o trabalho monótono, controlado por pressões de produtividade e baixo apoio social. Os longos ciclos de trabalho, que demandavam uma variedade de movimentos, foram substituídos por máquinas em linhas de produção, manuseadas com ciclos mais curtos, porém com maior grau de tarefas e esforços repetitivos e monótonos (25).

As relações de trabalho, evidenciadas pela grande competitividade e pelos elevados níveis de exigência e produtividade são fatores que consequentemente promoveram alterações no processo saúde/doença de toda a humanidade (9). Os riscos de natureza ergonômica são gerados principalmente pela postura irregular que o trabalhador adota durante a jornada de trabalho, pois acaba assumindo posturas corporais não específicas para melhorar o desenvolvimento de sua atividade, devido à imposição de cargas físicas intensas ou a não observância de padrões ergonômicos nos postos de trabalho (26).

Segundo O’Neill (27), as LER/DORT podem corresponder entre 80% e 90% dos casos de doenças do trabalho registrados na Previdência Social nos últimos anos. A Fig. 3 demonstra que os servidores públicos federais mais acometidos por doenças incapacitantes para o trabalho na Universidade Federal de Santa Maria foram as mulheres, durante o período de 2015-2017, nas três principais classes de patologias prevalentes, transtornos mentais e comportamentais, doenças osteomusculares e do tecido conjuntivo e doenças do aparelho respiratório. As mulheres geralmente exercem atividades laborais consideradas secundárias e de baixa qualificação mas exigem atenção, concentração, detalhamento, agilidade, destreza, precisão, fineza, velocidade e repetitividade de movimentos, obediência, paciência, disciplina, responsabilidade, dedicação, delicadeza e sensibilidade (16). Dessa forma, especula-se que as prevalências de doenças osteomusculares são superiores nas mulheres devido às tarefas que elas desenvolvem e não necessariamente pela estrutura física. A maioria das mulheres atua em postos de trabalho expostos a ritmos extenuantes, associados ao trabalho realizado nas tarefas domésticas, representando esforço excessivo (28). Nesse sentindo, tem-se como exemplo a prática de atividade laboral no ambiente de trabalho, que tem se tornado um método preventivo eficaz no combate aos desconfortos e lesões aos quais os trabalhadores estão expostos em seus locais de trabalho e ainda ajudam a aliviar o estresse e ter um momento de descontração (6).

Schlindwein et al (24), em um estudo com servidores públicos da Universidade Federal de Rondônia, observaram que, no ano de 2011, foram concedidas 3.079 licenças saúde a servidores públicos federais. Desses afastamentos, 296 (9,6%) foram motivados por transtornos mentais e comportamentais; 70,6% ocorreram em mulheres; e 29,4% ocorreram em sujeitos masculinos. Esses resultados corroboram os resultados encontrados para licenças de tratamento de saúde dos servidores da UFSM. Estudos epidemiológicos têm demonstrado diferenças de sexo na incidência, prevalência e curso de transtornos mentais e do comportamento. Na pesquisa realizada na Área de Captação do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, foram avaliados 1.464 indivíduos, uma amostra representativa da população geral domiciliada com idade igual ou superior a 18 anos. NesSe estudo, as mulheres apresentaram maior frequência de transtornos afetivos, transtornos ansiosos, transtornos dissociativos e transtornos alimentares. Os homens apresentaram maiores taxas de uso nocivo ou dependência de drogas, incluindo tabaco e álcool. Excluindo a dependência de tabaco, o risco de sofrer um transtorno mental durante a vida foi 1,5 vez maior para as mulheres que para os homens (29).

 

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As informações encontradas neste estudo apontam para a necessidade urgente de planejamento, desenvolvimento e implementação da Política de Atenção à Saúde do Servidor (PASS) que deve ser organizada sob a forma do Subsistema de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS), instituído pelo Decreto n.º 6.833, de 29 de abril de 2009, que visa à manutenção da saúde do trabalhador, sua reabilitação e reintegração ao ambiente de trabalho, prevenindo, dessa forma, seu afastamento definitivo ou por longos períodos. Diante da realidade exposta por esses dados, acredita-se na importância e na necessidade de políticas, projetos e programas de promoção e prevenção em saúde, dedicadas aos servidores públicos federais. No caso da Universidade Federal de Santa Maria, há maior prevalência de transtornos mentais e comportamentais, doenças do aparelho respiratório e doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo, no sexo feminino e na faixa etária de 48 a 57 anos. A prevalência encontrada nesta investigação alerta para a magnitude do problema e a necessidade de melhores condições psicossociais no trabalho. Estes dados alertam para que medidas de promoção de saúde mental sejam melhoradas e efetivas no setor público federal.

 

6. CONFLITO DE INTERESSES

Não houve conflito de interesses na realização do estudo.

 

7. FINANCIAMENTO

O financiamento do estudo foi realizado pelo(s) pesquisador(es).

 

6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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